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A Prefeitura de Maringá ainda deve R$ 48 milhões pela construção do Terminal Intermodal de passageiros, localizado na Avenida Horácio Raccanello e entregue oficialmente em fevereiro de 2020. O valor consta no ‘Relatório de Demonstrações Contábeis Consolidadas’ relativo ao ano de 2024, elaborado pela Secretaria Municipal da Fazenda (SeFaz) e disponibilizado, na íntegra, no Diário Oficial do Município do dia 15 de abril (clique aqui para acessar).
O financiamento para a construção do Terminal foi contratado com a Caixa Econômica Federal, a partir do programa ‘Pró-Transporte’, uma linha de crédito destinada exclusivamente a melhorias nos sistemas de mobilidade urbana das cidades, sendo liberada tanto para o setor público quanto privado, mediante condições específicas.
Para o setor público, que engloba prefeituras, os financiamentos são fornecidos com juros de até 6,6% ao ano, contrapartida mínima de 5% do valor do investimento e com a possibilidade de até 48 meses de carência, contados a partir da assinatura do contrato.
As obras do Terminal Intermodal Dr. Said Ferreira foram iniciadas em julho de 2016 e divididas em dois contratos: o primeiro, para a construção de toda a estrutura, teve custo de R$ 30 milhões, sendo R$ 24 milhões pelo valor original e mais R$ 6 milhões em aditivos, segundo dados do Portal da Transparência. O outro contrato foi para a implantação das coberturas metálicas no local, com valor pago de R$ 22 milhões.
Dos R$ 48 milhões ainda devidos pela obra, R$ 2,8 milhões são no curto prazo – ou seja, com execução nos próximos 12 meses -. O Maringá Post questionou a Prefeitura de Maringá se algum pagamento do respectivo contrato já foi realizado e aguarda um retorno.
R$ 194 milhões em contratos de obras e infraestrutura
O relatório da Secretaria da Fazenda também apresenta o valor das dívidas fundadas da Prefeitura de Maringá, separando-as no curto e longo prazo. No longo prazo, são quase R$ 480 milhões devidos, sendo R$ 194 milhões em contratos de financiamentos para obras e infraestrutura.
Na conta aparecem, por exemplo, contratos de pavimentação das avenidas Franklin Delano Roosevelt e Nildo Ribeiro da Rocha que, somados, custam R$ 4 milhões no longo prazo. Há ainda uma dívida de R$ 86 milhões em um contrato do Finisa, também ligado a Caixa Econômica, para ‘Infraestrutura Urbana’, além do financiamento que custeia parte das obras do Eixo Monumental e Centro de Eventos Oscar Niemeyer, que tem valor total de R$ 35 milhões, sendo R$ 26 milhões no longo prazo.
O desejo em mudar o perfil da dívida
Em entrevista ao podcast do Maringá Post no começo de abril, o secretário da Fazenda de Maringá, Carlos Augusto Ferreira, falou sobre o desejo do município em mudar o atual perfil da dívida. Somente em 2024, a cidade pagou R$ 297 milhões em juros e encargos de financiamentos ainda em vigor, segundo dados da própria Secretaria.
Para 2025, o Executivo ainda tem R$ 256 milhões em operações de crédito, já liberadas, a serem contratadas. Segundo ele, além do esforço do município em não contratar esses financiamentos, há em curso projetos para aumentar o controle e a fiscalização sobre as obras, sejam financiadas com recursos estaduais ou federais, em busca de indicadores mais precisos de desempenho.
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