Lei Seca: as penas para motoristas que fizerem vítimas em acidentes de trânsito, a partir desta quinta-feira (19/4), ficam mais pesadas.
No caso de homicídio culposo, sem intenção de matar, a reclusão de 2 a 4 anos passa a ser de 5 a 8 anos.
Em lesão corporal gravíssima, de seis meses a 2 anos de detenção, a reclusão será de 2 a 5 anos.
No caso de rachas, permanece cadeia de seis meses a 3 anos.
A mudança no Código de Trânsito Brasileiro se deu por iniciativa popular, liderada pela ONG Não Foi Acidente. Segundo a entidade, atualmente apenas 20 pessoas estão presas no Brasil por cometerem, por imprudência, homicídio no trânsito.
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