Agora a Lei, que já havia sido suspensa em caráter experimental em 2023, está em vias de ser revogada, ou seja, perder o efeito prático.
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Ontem às 7:52 pm
Agora a Lei, que já havia sido suspensa em caráter experimental em 2023, está em vias de ser revogada, ou seja, perder o efeito prático.
O projeto de lei tem o objetivo de criar uma nova versão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
O objetivo é prevenir e combater a violência contra as mulheres, que ainda é um grave problema no Paraná.
Caso o projeto seja aprovado, a Agência Nacional de Telecomunicações ficará responsável pela fiscalização da lei.