ANTT

A cobrança iniciará daqui a 10 dias.

Parlamentares enviaram um comunicado ao órgão alertando que o leilão do Lote 2 do programa de concessão de rodovias do Paraná (PRVias), marcado para a próxima sexta-feira (29) descumpre orientações.

O juiz federal destacou que “não houve concessão sem análise de nenhum requisito, como querem fazer crer as demandantes".

Alerta já havia sido lançado pelo Deputado Requião Filho na Assembleia Legislativa e foi confirmado, esta semana, em documento oficial encaminhado pela agência ao gabinete do parlamentar.

A garantia real da execução das obras foi outro tema questionado, assim como o processo de formatação do preço das tarifas e os critérios de julgamento das propostas das concessionárias.

O leilão do segundo lote de rodovias também já tem data marcada e deve acontecer no dia 29 de setembro na Bolsa de Valores.

O modelo de pegágio em debate prevê mais de 100 quilômetros de duplicações, além da construção de contornos e viadutos.

Os valores foram reajustados com base no índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), data-base de novembro de 2022.

A ANTT pede o envio de cronogramas com prazo de conclusão e a descrição das soluções já adotadas e a serem adotadas.

O pedido foi feito por meio de ofício encaminhado à ANTT, ao Ministério da Infraestrutura e a Comissão de Transição do Governo Federal.

Após esse prazo, os caminhoneiros terão direito a receber o benefício a partir do mês da realização da autodeclaração, desde que atendidos requisitos legais.

O juiz da 1ª Vara da Justiça Federal de Maringá, José Jácomo Gimenes, decidiu negar os pedidos de prova oral formulados pelo Ministério Público Federal (MPF), pelo IBAMA e pela RUMO/ALL. A decisão proferida na terça-feira (6/2) é parte do…