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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei (PL) 1.998/2022, que estabelece o aumento das penas para crimes sexuais cometidos por profissionais de saúde no exercício de suas funções. O texto agora seguirá para a Câmara dos Deputados, a menos que um recurso seja apresentado para análise pelo Plenário.
Com a aprovação, as punições para crimes previstos no Código Penal relacionados à dignidade sexual poderão ser aumentadas em até 50%. A emenda proposta pelo relator do projeto, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), destaca que a pena será elevada especificamente nos casos em que a vítima seja um paciente em atendimento, procedimento ou tratamento clínico ou hospitalar. No entanto, essa alteração não se aplica a crimes como atentado ao pudor.
Além do PL 1.998/2022, outros dois projetos que abordavam a mesma questão foram prejudicados pela aprovação, incluindo o PL 3.464/2019, de Alessandro Vieira (MDB-SE), e o PL 2.016/2022, da ex-senadora Simone Tebet, atual ministra do Planejamento e Orçamento.
A reunião da CCJ foi presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), que coordenou as discussões sobre a importância de fortalecer a proteção das vítimas de abusos em contextos de atendimento médico.
*Agência Senado
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