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O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) revogou a suspensão temporária de uma licitação para contratar mão de obra nas unidades prisionais do estado. A decisão anterior, que suspendia o processo, foi revertida após a Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE-PR) apresentar novas justificativas e informações.
A licitação, conduzida pela Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap), visa um contrato de quase R$ 2 bilhões para a contratação de serviços como monitores de ressocialização e encarregados administrativos por um período de cinco anos, conforme informações do G1 Paraná.
A decisão cautelar inicial do TCE-PR foi motivada por suspeitas de irregularidades, incluindo a escolha de um pregão presencial, considerado pela Corte menos transparente do que o eletrônico.
A PGE-PR defendeu o uso do pregão presencial para maior controle em ambientes de risco, argumentando que o modelo eletrônico poderia permitir manipulações durante a disputa. A Procuradoria também propôs alterações no termo de referência e na descrição dos custos para assegurar a conformidade legal e a precisão da licitação.
Esta decisão do TCE-PR segue a revogação anterior de uma suspensão similar ocorrida entre março e maio de 2023, que também envolvia a contratação de mão de obra para unidades prisionais e policiais. Com a revogação atual, a Seap-PR pode continuar com o processo licitatório.
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