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Ação visa verificar a regularidade dos serviços técnicos realizados nos últimos 12 meses e a responsabilidade dos profissionais envolvidos
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) iniciará em março e abril as primeiras operações intensificadas de fiscalização em condomínios do ano. As cidades de Maringá, no noroeste, e Pato Branco, no sudoeste, serão as primeiras a receber a força-tarefa, que ocorrerá em outros municípios ao longo do ano, conforme demanda do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea).
Segundo a Engenheira Ambiental e gerente de Fiscalização do Crea-PR, Mariana Maranhão, as fiscalizações em condomínios são rotineiras, assim como em parques, espaços públicos, entre outros.
“No entanto, durante um período específico, os fiscais se dedicarão exclusivamente aos condomínios, seguindo a programação em cada município. Ao final de cada operação, teremos dados regionais e ao final do ano, um panorama estadual das ações”, destaca.
O objetivo da operação é verificar os serviços técnicos realizados nos últimos 12 meses e a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) dos serviços – a ART é um documento que comprova legalmente, de forma objetiva e rastreável, que a obra ou serviço foram planejados e executados por um ou mais profissionais legalmente habilitados pelo Crea. É uma garantia de segurança, tanto para os profissionais, pois define até onde vai a responsabilidade deles, quanto para a sociedade.
Mariana alerta que nem sempre a sociedade tem consciência dos riscos, bem como não conhece as diferentes atividades técnicas que devem ser acompanhadas por profissionais habilitados no Crea-PR, a fim de evitar problemas.
“Por exemplo, os elevadores existentes em condomínios verticais exigem manutenção preventiva e corretiva acompanhada por Engenheiro Mecânico. Para o controle de pragas, é necessária a participação de Engenheiro Agrônomo ou Químico. Onde há poços, é preciso ter Geólogos, onde há bombas de água, Engenheiros Mecânicos, Engenheiros Eletricistas, entre outros. Sem o acompanhamento de um profissional habilitado e capacitado, o risco de acidentes aumenta”, afirma.
As leis federais 4.591 e 10.406 (Código Civil) estabelecem a preservação e manutenção do patrimônio coletivo, o que é uma responsabilidade dos síndicos. Eles devem estar atentos à contratação de empresas registradas no Crea-PR, aumentando as chances de as atividades serem realizadas em conformidade com as normas técnicas.
O papel do Crea-PR é fiscalizar as atividades técnicas profissionais. Quando identificados problemas não ajustados após as visitas, agentes do Conselho emitem comunicado de fiscalização, orientando sobre a importância da adequação. Após a fiscalização, pode ser aberto ofício para o profissional ou empresa prestadora buscarem regularizar a situação. Após o prazo regimental, em caso de não atendimento, podem ser aplicadas multas aos profissionais e empresas entre R$ 263,00 e R$ 7899,00.
Denúncias
Condôminos que suspeitarem de atividade técnica sem a participação de um Engenheiro devem procurar o síndico do empreendimento ou, em caso de dúvida, podem fazer denúncias anônimas pelo site do Crea-PR (https://www.crea-pr.org.br/portaldeservicos/registrar-denuncia/).
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