No dia da eleição, Maringá poderá ter consulta pública sobre ‘tarifa zero’ no transporte coletivo

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Eleitores poderão ser convocados a responder sobre o assunto na própria urna eletrônica. É o que sugere uma proposta de Decreto Legislativo que foi protocolada na Câmara de Maringá na segunda-feira (5).

Por Victor Ramalho

No dia da eleição 2024, em 6 de outubro, a população de Maringá poderá ser convocada a participar de uma consulta pública sobre a implantação da ‘tarifa zero’ no transporte coletivo da cidade. Os eleitores deverão responder sobre o tema na própria urna eletrônica, logo após votarem para prefeito e vereador. É o que sugere uma proposta de Decreto Legislativo que foi protocolada na Câmara Municipal na última segunda-feira (5).

A proposta, de autoria da vereadora Professora Ana Lúcia (PDT), descreve que o eleitorado “será chamado a responder “Sim” ou “Não” à seguinte questão: “Você concorda que o Município implante a Tarifa Zero no transporte público municipal?””.

Ainda conforme o projeto, a consulta pública deverá ser organizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), ocorrendo “concomitantemente às eleições de 2024”.

A mesma vereadora protocolou um outro projeto de Decreto Legislativo, nos mesmos moldes, sugerindo uma consulta pública sobre o rebaixamento da fiação de energia elétrica e telefonia. Neste caso, a pergunta que os maringaenses responderiam é: “o Município de Maringá deve promover a substituição das redes aéreas de fiação elétrica, de telecomunicações e de dados por redes de fiação subterrâneas?”. Pelas propostas, as duas consultas ocorreriam no mesmo dia, no ato da votação.

Para entrarem em vigor, os dois decretos precisam ser aprovados em plenário, assim como um projeto de lei, seguindo todo o rito processual. Atualmente, as duas propostas aguardam parecer da Procuradoria Jurídica e, até o momento, não têm prazo para entrar em votação.

Imagem Ilustrativa/Arquivo/PMM


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