Conforme apurado pelo Maringá Post, expectativa é de que o projeto seja votado já no dia 6 de fevereiro, quando ocorrerá a segunda sessão legislativa de 2024. Para a reportagem, presidente da Câmara explicou que não é necessário o envio de um novo projeto por parte do Executivo.
Por Victor Ramalho
Agora que o Ministério Público do Paraná (MP-PR) revogou uma recomendação administrativa que impediu a votação de uma autorização para a Prefeitura de Maringá contrair um empréstimo de R$ 200 milhões, a expectativa é de que o projeto volte à pauta da Câmara Municipal muito em breve.
Conforme apurado pelo Maringá Post, expectativa é de que o projeto seja votado já na segunda sessão ordinária de 2024, prevista para o dia 6 de fevereiro. No dia 1º de fevereiro, quando o legislativo retorna aos trabalhos, está prevista uma apresentação do prefeito Ulisses Maia (PSD), onde ele explicará aos vereadores sobre a finalidade do empréstimo.
A exposição do chefe do Executivo faz parte de uma recomendação expedida pelo próprio MP, no ato de revogação da recomendação administrativa. No documento, o órgão sugere que antes do projeto passar pela primeira votação na Câmara, que o prefeito ou algum representante por ele designado faça uma “exposição detalhada acerca do empréstimo que o Município pretende contrair e da sua destinação, bem como a prestar os esclarecimentos que venham a ser solicitados” pelos vereadores. Ao Maringá Post, a Prefeitura de Maringá informou que a recomendação será acatada pelo município.
Tradicionalmente, o prefeito de Maringá sempre participa da abertura dos trabalhos do legislativo em todo começo de ano. Para a reportagem, o presidente da Câmara de Maringá, Mário Hossokawa (Progressistas), evitou cravar uma data para a votação, mas explicou que a expectativa é de que a votação ocorra em breve. Segundo ele, não é necessário que o município envie um projeto novo para a Câmara.
“Hoje o projeto está liberado para retornar para a pauta. Muitas pessoas pensam que o prefeito precisa enviar um novo projeto de lei, mas não, o projeto já está pronto, tem um parecer jurídico, passou pelas comissões permanentes e, inclusive, já estava na pauta. Nos próximos dias, o prefeito vindo para prestar esclarecimentos aos vereadores, sob recomendação do próprio promotor, nós vamos colocar na pauta novamente”, disse.
Relembre o caso
No dia 20 de novembro, a Prefeitura de Maringá protocolou um projeto na Câmara, onde pedia autorização do legislativo para realizar uma operação de crédito, no valor de R$ 200 milhões, com a Caixa Econômica Federal, por meio do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), órgão da instituição financeira que disponibiliza empréstimos ao setor público que precisam, obrigatoriamente, serem investidos neste setor.
Na mensagem de lei enviada ao legislativo, o município informou que o recurso seria usado para o financiamento de obras, algumas já em andamento e outras ainda a serem executadas, pela cidade.
Entre as obras citadas na Mensagem de Lei, estavam algumas já previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, como o Centro de Eventos Oscar Niemeyer e o Eixo Monumental. Outras, mencionadas brevemente, não chegaram a aparecer na projeção do orçamento para este ano, como reformas no Hospital Municipal, melhorias no Parque do Japão, revitalização do Parque Alfredo Nyffeler, reformas em UPAs e construção do Centro de Desenvolvimento do Vôlei de Praia.
Junto ao documento do projeto, o município enviou também, para análise dos vereadores, uma primeira simulação do empréstimo feita pela própria Caixa Econômica Federal. O recebimento do dinheiro seria dividido em dois momentos: R$ 100 milhões em 2024 e outros R$ 100 milhões em 2025. O prazo de pagamento total seria de 10 anos, já contando 1 ano de carência. Os juros, conforme a projeção, podem chegar em 114% do valor do Certificado de Depósito Interbancário (CDI) ao ano.
A autorização para empréstimo seria votada no dia 14 de dezembro de 2023, durante a última sessão plenária do ano. No entanto, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) emitiu uma recomendação administrativa, pedindo que o projeto fosse retirado de pauta para a apuração de possíveis irregularidades, uma vez que o órgão recebeu denúncias do Observatório Social de Maringá (OSM) e da vereadora Cris Lauer (Podemos) sobre o assunto. A recomendação foi acatada pelo legislativo e o texto retirado de votação.
Na segunda-feira (22), o próprio MP revogou a recomendação, autorizando o projeto a voltar a tramitar. Na argumentação, o Ministério Público afirmou que a Prefeitura de Maringá prestou todos os esclarecimentos solicitados sobre o empréstimo, embora tenha pontuado que as dúvidas que surgiram foram compreensíveis, uma vez que as informações sobre a operação de crédito, como por exemplo o chamamento público de instituições financeiras, não estava “facilmente disponível para consulta”.
Imagem Ilustrativa/Arquivo/CMM
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