Projeto, que havia sido retirado de pauta na última sessão da Câmara em 2023, está apto a voltar a tramitar no legislativo. Ministério Público recomendou, no entanto, que seja feita uma apresentação sobre o projeto aos vereadores e pontuou que a tramitação só foi suspensa porque o município “deixou de dar a devida e necessária transparência” ao processo.
Por Victor Ramalho
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) revogou, na noite dessa segunda-feira (22), a Recomendação Administrativa que havia retirado de pauta na Câmara de Maringá, em dezembro, o projeto do município que pedia autorização para a contratação de um empréstimo de R$ 200 milhões junto à Caixa Econômica Federal. Agora, a autorização de empréstimo está apta a seguir tramitando no legislativo. O Maringá Post teve acesso a decisão nesta terça-feira (23).
A proposta seria votada na última sessão do legislativo de 2023, no dia 14 de dezembro. A recomendação do MP pela retirada do texto da pauta chegou no mesmo dia, quando a sessão já estava em andamento. Na ocasião, o órgão havia pedido que a proposta saísse da pauta por, pelo menos, 60 dias, até que fosse possível apurar possíveis irregularidades no projeto, apontadas na época pelo Observatório Social de Maringá (OSM) e pela vereadora Cris Lauer (Podemos). A recomendação foi atendida pelo presidente da Câmara, Mário Hossokawa (Progressistas).
No inquérito, aberto para investigar o projeto, era questionado pelos denunciantes a ausência de justificativas para se chegar ao valor de R$ 200 milhões, da lista de obras a serem contempladas com o empréstimo e também de outras simulações de crédito de diferentes instituições financeiras.
De acordo com o Promotor de Justiça Pedro Ivo Andrade, do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) de Maringá, que assinou a revogação que autoriza o projeto a continuar tramitando, todos os esclarecimentos foram apresentados pelo município. Confira as respostas abaixo:
Como se chegou ao valor de R$ 200 milhões para o empréstimo?
De acordo com o Ministério Público, a administração municipal informou que o “referido valor foi obtido a partir de análise dos técnicos do Município de Maringá, em especial aqueles lotados na Secretaria de Obras”. Também segundo o MP, junto com a justificativa, a Prefeitura de Maringá apresentou uma planilha “detalhando as obras a serem contempladas com o empréstimo pretendido, bem como os valores”, onde constam informações sobre a dotação orçamentária de cada um, o projeto e a origem dos recursos.
Por que a lista de obras contempladas não consta no projeto de lei?
Ao Ministério Público, a Prefeitura de Maringá informou que a não inserção da lista de obras no Projeto de Lei foi uma recomendação da própria Caixa Econômica Federal. No documento, o MP escreve a resposta dada pelo município:
“Isso porque, de acordo com a Instituição Financeira, dada a natureza da operação de crédito, que possui algumas particularidades, a não indicação, no Projeto de Lei, das obras e dos respectivos valores, seria mais recomendável, em razão da burocracia envolvida em eventual posterior alteração ou inclusão de obra, e a possível cobrança de tarifa extra, no importe de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)”, explica um trecho.
Houve orçamentos de outras instituições financeiras antes de se optar pela Caixa Econômica?
Com relação a escolha pela Caixa Econômica Federal, o Executivo informou que abriu um Edital de Chamamento Público para receber simulações de empréstimo de outras instituições financeiras, na qual quatro se habilitaram: Caixa Econômica, Banco do Brasil, Santander e Fomento Paraná.
Também de acordo com a Prefeitura, em resposta ao MP, “após criteriosa análise técnica feita pela Secretaria Municipal de Fazenda – SEFAZ, Núcleo de Contabilidade, da Prefeitura de Maringá, através do Estudo de Propostas de Operação de Crédito (fls. 41/44), concluiu-se que as propostas mais vantajosas para o Município seriam as encaminhadas pela Caixa Econômica Federal e Fomento Paraná”.
A escolha pela Caixa Econômica, neste momento, se deu após a Fomento Paraná informar que “sua proposta não abrangeria as finalidades buscadas pela Prefeitura de Maringá, uma vez que o financiamento de obras que já se encontram em execução não estava contemplado no Regulamento Operacional Geral – ROG – do SFM. Por outro lado, a Caixa Econômica Federal, informou que o recurso decorrente do Programa FINISA poderia ser utilizado para tais fins”.
MP-PR recomenda apresentação aos vereadores sobre o projeto
Na revogação da Recomendação Administrativa, o Ministério Público pontua que a Prefeitura de Maringá prestou todos os esclarecimentos necessários, mas ressaltou que a Recomendação só foi expedida porque “a Prefeitura de Maringá deixou de dar a devida e necessária transparência a todos os documentos e de prestar todos os esclarecimentos pertinentes ao objeto do aludido Projeto de Lei”.
O MP também argumentou que o surgimento de dúvidas sobre o projeto são justificáveis, uma vez que “o Processo de Chamamento Público sequer consta do Portal da Transparência do Município, não instruiu a Mensagem de Lei encaminhada aos ilustres vereadores e tampouco houve menção de que estaria facilmente disponível para consulta”.
No documento, o órgão recomenda que, antes do projeto do empréstimo passar pela primeira votação na Câmara, que o prefeito Ulisses Maia (PSD) ou algum representante por ele designado faça uma “exposição detalhada acerca do empréstimo que o Município pretende contrair e da sua destinação, bem como a prestar os esclarecimentos que venham a ser solicitados” pelos vereadores. Ao Maringá Post, a Prefeitura de Maringá informou que a recomendação será acatada pelo município.
Quando o projeto será votado?
O Maringá Post conversou com um técnico da parte legislativa da Câmara de Maringá, que explicou que, como o texto não foi rejeitado, poderá ser votado da forma que já foi apresentado. A definição da pauta, no entanto, depende da presidência do legislativo.
Membros do Executivo ouvidos pela reportagem informaram que o município buscará, sim, que o projeto seja votado e aprovado na Câmara. Conforme o Tribunal de Contas da União (TCU), para que o empréstimo possa ser contraído em ano eleitoral, a operação de crédito precisa ser finalizada até, no máximo, 1º de abril.
Imagem Ilustrativa/Arquivo/CMM
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