Empresa vencedora do edital deveria ser anunciada nesta segunda-feira (22), mas a licitação foi suspensa na tarde de sexta-feira (19), conforme aviso publicado no Portal da Transparência. Quatro empresas haviam apresentado pedidos de impugnação.
Por Victor Ramalho
A licitação que visava contratar uma empresa para gerir os serviços de coleta seletiva em Maringá foi suspensa por tempo indeterminado. A vencedora do contrato, no valor de R$ 12 milhões, deveria ser anunciada nesta segunda-feira (22), mas uma nota de suspensão foi publicada no Portal da Transparência na tarde de sexta-feira (19).
No aviso, o município informa apenas que o edital está suspenso “para análise e possíveis adequações”. A nota não informa uma nova previsão de data para o edital. Ao todo, quatro empresas apresentaram pedidos de impugnação contra o edital, o último deles protocolado na quinta-feira (18).
Todas as empresas chamaram a atenção, em seus pedidos de impugnação, sobre a necessidade da licitação contemplar a Norma Regulamentadora (NR) nº38, do Governo Federal, promulgada em dezembro de 2022 e que está em vigor desde o dia 2 de janeiro de 2024.
A norma ajusta uma série de medidas preventivas para a saúde e integridade de trabalhadores de diversas áreas, entre elas, da coleta seletiva. Essas alterações incluem desde regulamentação do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) até a melhor sinalização dos caminhões para os serviços de coleta que ocorrem no período noturno.
Uma das empresas a entrar com pedido de impugnação no edital afirmou que “algumas das normas incluídas na NR38 terão um impacto significativo nos custos das empresas”, mas que o edital “não antecipa essas mudanças”, além do “valor proposto não cobrir integralmente os custos adicionais que as empresas terão que suportar”.
De acordo com o memorial descritivo, o município está disposto a investir até R$ 12,5 milhões por um contrato de 12 meses. A empresa vencedora deverá fazer a coleta dos resíduos de 2 a 3 vezes por semana em todas as regiões da cidade.
O contrato prevê que a empresa vencedora forneça os caminhões e os profissionais responsáveis pelo serviço. Ainda conforme o edital, a Prefeitura prevê a contratação de até 13 caminhões para coleta, com cada um tendo uma equipe composta por 1 motorista e 3 coletores.
O contrato prevê o pagamento do serviço no modelo de diárias. Ao todo, o edital prevê 4.212 diárias que, conforme o próprio documento, são equivalentes a 27 diárias no mês em um período de 12 meses, que é o prazo de duração do contrato, para cada um dos caminhões. Por cada diária, o município está disposto a pagar R$ 2.968,84, totalizando os R$ 12,5 milhões do edital. Atualmente, esse serviço é feito por equipes da própria Prefeitura.
Imagem Ilustrativa/Arquivo/PMM
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