Ao Maringá Post, presidente falou sobre os trabalhos realizados pela Câmara ao longo do ano e comentou as ‘derrotas’ da Prefeitura no legislativo em 2023: “Não votamos as mensagens de lei, precisa estar claro no projeto”.
Por Victor Ramalho
A Câmara de Maringá já encerrou as sessões ordinárias de 2023 no dia 14 de dezembro. Mesmo assim, o ambiente de trabalho na Casa de Leis segue o mesmo. A poucos dias do Natal, a movimentação de vereadores e assessores no legislativo segue intensa, em vias de fechar os trabalhos do ano e já se preparar para 2024.
E entre os vereadores ainda presentes, lá estava o presidente do parlamento, Mario Hossokawa (Progressistas), que recebeu a reportagem do Maringá Post em seu gabinete na quarta-feira (20). Questionado sobre ainda estar trabalhando neste fim de ano, respondeu, em tom bem humorado, que ‘não gosta de tirar férias’.
O Maringá Post procurou o presidente da Casa para fazer um ‘fechamento’ de 2023 no legislativo maringaense. Em um ano recheado de projetos polêmicos e diversas discussões em plenário, Hossokawa elogiou a postura dos vereadores ao longo do ano, considerando o parlamento atual como um dos mais atuantes da história da Câmara Municipal.
Em números totais, a Câmara discutiu 231 projetos de lei ao longo do ano. O número ficou abaixo de 2022, quando o legislativo trabalhou mais de 260 projetos. O número menor, no entanto, não significa menos trabalho, de acordo com o presidente da Casa.
“Em números totais, discutimos sim, menos projetos. No entanto, eu destaco aqui o trabalho dos servidores internos, da nossa Procuradoria Jurídica, os assessores das Comissões. Nós tivemos muitas proposições de projetos ao longo do ano, muitas das quais nem chegaram a ser discutidas em plenário porque barraram nessas etapas. Eu, mesmo, só tenho acesso ao projeto quando ele já passou por todas essas etapas. Com esse trabalho interno, nós conseguimos organizar melhor o fluxo dos projetos e evitamos de colocar em votação, e até mesmo de aprovar, projetos inconstitucionais. É um trabalho que merece destaque”, afirmou Hossokawa.
Mario justificou os elogios aos colegas de parlamento. “Os vereadores atuais são muito atuantes, é um dos parlamentos mais atuantes que já vi aqui. Nesta legislatura, eles têm muito o hábito de usar a tribuna para realizar seus discursos, estão sempre envolvidos com todas as discussões possíveis, participam dos conselhos municipais, isso é algo muito bom de se ver e que, por vezes, a população acaba não conhecendo”, explica.
Os projetos ‘polêmicos’
Entre os textos que mais chamaram a atenção da mídia e da população, de um modo geral, em 2023, é possível citar a proposição do Feriado Municipal da Consciência Negra, o acordo do município com a Sanepar e a tentativa de empréstimo, da Prefeitura, de R$ 200 milhões – este último sendo retirado de pauta na última sessão do ano -.
Hossokawa considera que os projetos, apesar dos desfechos e do ‘barulho’ que causaram, proporcionaram ao legislativo ter boas discussões. Ele também comenta sobre a atmosfera que uma pauta dessas cria na Câmara.
“Nós sempre sentimos quando um projeto vai dar ou não o que falar, tanto é que, volta e meia, os vereadores vem até aqui e já falam o que acham antes mesmo do texto entrar em discussão. Alguns vereadores têm uma relação próxima entre eles, outros acabam não conversando muito, mas sempre rola um diálogo entre eles no sentido de buscar o melhor momento para propor essas pautas. De um modo geral, acredito que tivemos boas discussões ao longo do ano e conseguimos conduzir essas polêmicas da melhor forma”, diz.
O presidente da Câmara exemplificou com duas sessões, em especial, que tiveram plenário lotado. “Na votação do Feriado (da Consciência Negra), aqui (o plenário) já estava cheio e ainda tinha gente querendo entrar. Aí começou sair em alguns lugares que o presidente da Casa, no caso eu, não queria deixar as pessoas entrarem. Não é verdade isso, nós fazemos as coisas aqui com muita responsabilidade, temos um máximo de lotação possível seguindo as normas do Corpo de Bombeiros. Sei que é uma medida que irrita, mas prefiro isso do que deixar todo mundo entrar, de forma desordenada e acontecer um acidente aqui. Depois, o responsável sou eu. Claro que o plenário lotado gera (intimidação), mas não só isso. Hoje, com as redes sociais, as pessoas ficam sabendo de um projeto antes dele ser votado e correm nas redes dos vereadores exigirem um voto X ou Y em determinada pauta”, afirma.
As ‘derrotas’ do Executivo
Ao longo dos últimos anos, os vereadores de Maringá sempre destacaram a boa relação com o Executivo. Volta e meia, é lembrado o fato do atual prefeito Ulisses Maia (PSD) também ter sido vereador e presidente da Câmara para justificar essa cordialidade. No entanto, em um movimento até então ‘raro’, a Câmara impôs duas derrotas para a Prefeitura de Maringá em 2023.
A primeira delas, em setembro, quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou um projeto do Executivo que previa um acordo, de R$ 300 milhões, para a continuidade dos serviços da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) na cidade. O texto nem chegou a ser votado em plenário.
Hossokawa falou sobre o projeto, reforçou a boa vontade do legislativo em discutir o assunto, mas ponderou a ‘falta de informações’ que fizeram o texto ser rejeitado.
“Nós passamos algumas semanas solicitando, insistentemente, o envio de documentos da Prefeitura para analisar o acordo. A informação do município era de que havia um acordo encaminhado, que estava sendo acompanhado por um ministro do STF (Ricardo Lewandoswki) e que a Sanepar havia se comprometido ao pagamento dos R$ 300 milhões. Nós pedimos as atas das reuniões, os documentos sobre o acordo para analisar, queríamos entender como foi chego naquele valor. Após algumas semanas, recebemos um vídeo que foi analisado pela nossa Procuradoria Jurídica. O vídeo era de 2022, de uma outra audiência, onde não havia o ministro, mas sim uma juíza do STF e, conforme ele, não era possível concluir que a Sanepar havia concordado com o pagamento. Como vimos que o vídeo não chegaria a lugar algum, entendemos que não poderíamos avançar com aquele projeto. Não estamos dizendo que o acordo não existiu, mas pelos anexos que chegaram até nós, não era possível concluir”, explicou.
Na última sessão de 2023, foi a vez do legislativo tirar de pauta, a pedido do Ministério Público, uma autorização para o município contrair um empréstimo, de R$ 200 milhões, com a Caixa Econômica Federal.
“Quando o projeto chegou até nós, havia uma mensagem de lei que explicava, detalhadamente, a justificativa da operação de crédito e onde os recursos seriam aplicados, mas no projeto, em si, não haviam essas informações. Eu sempre digo, não adianta vir tudo detalhado na mensagem e não vir no projeto. Não votamos as mensagens de lei, precisa estar claro no projeto. De todo modo, a votação ocorreria, até chegar o pedido do Ministério Público para ser retirado de pauta. Nesta Casa, pelo menos no período em que estou como presidente, sempre tivemos o costume e a cordialidade de atender os pedidos da Justiça e de demais entidades”, resumiu.
Apesar disso, o presidente do legislativo acredita que a relação com a Prefeitura siga sendo muito respeitosa e produtiva. “Nós sempre tivemos um diálogo muito bom. Não posso, enquanto presidente da Câmara, simplesmente romper com a Prefeitura. Os poderes precisam trabalhar juntos pois temos o mesmo interesse, que é servir à população. Agora, as pessoas confundem, acham que por termos essa relação próxima entre Câmara e Prefeitura, que eles virão aqui e irão aprovar qualquer coisa. Não é bem assim, nunca foi assim. Nos últimos anos tivemos exemplos de projetos que nós não aprovamos da forma que vieram e, nesse ano, ocorreu a mesma coisa. O que é bom para a cidade, nós sempre iremos votar e aprovar. No entanto, a independência dos poderes e existe e nós fazemos o nosso trabalho corretamente. Por isso, acredito que não haverá rupturas, o diálogo seguirá sendo bom, como sempre foi”, avalia.
As expectativas para 2024
Hossokawa acredita que o legislativo venceu as pautas mais polêmicas em 2023 e, por conta de 2024 ser ano eleitoral, a pauta da Câmara estará mais ‘traquila’ no ano que vem.
“Nós tivemos inúmeras votações importantes em 2023. Conseguimos, finalmente, passar para o papel a aprovação da revisão do Plano Diretor, que acredito que tenha sido a demanda mais urgente dos últimos anos. Para o ano que vem, prevejo um ano mais tranquilo nas discussões, nas polêmicas. Até havia a possibilidade de proporem novamente o Feriado (da Consciência Negra), mas como ele foi sancionado em nível nacional, acredito que isso não ocorrerá”.
Mario também fala dos preparativos da Câmara para receber os novos vereadores. A partir de 2024, Maringá elegerá 23 e não mais 15 parlamentares. O legislativo, inclusive, recebeu um adicional no Orçamento, de aproximadamente R$ 68 milhões, que contemplará também a construção dos novos gabinetes. De acordo com ele, a população verá o quanto esse aumento de representatividade é benéfico.
“Ser vereador de uma cidade como Maringá não é, e também não pode ser, uma atividade secundária. As demandas exigem dedicação integral e, nesse sentido, um número maior de vereadores é importante. A cidade cresceu demais e, atualmente, temos cidades menores do que Maringá e que tem mais parlamentares. A Câmara Municipal está presente em todos os conselhos municipais, todas as atividades e, tendo mais vereadores, poderemos ampliar essa participação. Houve resistência quando o projeto foi votado, mas tenho certeza que as pessoas enxergarão com bons olhos esse aumento a partir de 2025”, finaliza.
Foto: Arquivo/Maringá Post
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