Ao Maringá Post, o secretário da Fazenda de Maringá, Orlando Chiqueto, falou sobre a questão, lembrou os pagamentos de passivos trabalhistas feitos pela atual administração e garantiu que o município está com as finanças em ordem: “Não deixaremos uma herança ruim para a próxima gestão”.
Por Victor Ramalho
Na última sessão ordinária da Câmara de Maringá em 2023, no dia 14 de dezembro, o legislativo deveria ter votado um projeto da Prefeitura que pedia autorização para contrair um empréstimo, de R$ 200 milhões, para obras de infraestrutura junto a Caixa Econômica Federal. O projeto, no entanto, foi retirado de pauta pela presidência da casa, após uma recomendação do Ministério Público do Paraná (MP-PR).
Por conta dos prazos ficarem apertados em 2024, por ser ano eleitoral, o secretário da Fazenda de Maringá, Orlando Chiqueto, adiantou que o município não deverá tentar fazer a operação de crédito novamente. Apesar do empréstimo não ter sido executado, a situação gerou comentários em blogs locais. Afinal, como está a situação financeira de Maringá? Por que o município precisa de um empréstimo para obras de infraestrutura?
Ao Maringá Post, o próprio Orlando Chiqueto detalhou a situação financeira do município, afirmou que a situação é boa e garantiu que a cidade deixará para a próxima gestão uma Prefeitura com as finanças em ordem. Para exemplificar a situação ao leitor, a reportagem dividiu a entrevista em tópicos. Confira abaixo:
R$ 513 milhões em dívidas de longo prazo
Antes da entrevista, o Maringá Post consultou o último balanço financeiro do município, que é o da prestação de contas de contas do segundo quadrimestre de 2023, com dados atualizados até agosto. Conforme o documento, atualmente o município tem cerca de R$ 930 milhões em dívidas, sendo R$ 513 milhões em dívidas consolidadas e R$ 417 milhões em dívidas flutuantes. Os números foram confirmados pelo próprio secretário da Fazenda.
Chiqueto explicou à reportagem a diferença entre ‘dívida consolidada’ e ‘dívida flutuante’. Basicamente, os vencimentos consolidados são aqueles de longo prazo, enquanto os flutuantes são aqueles que vencem ainda no exercício do mandato.
“Para o leitor entender, podemos citar como exemplo de dívida flutuante aquelas despesas corriqueiras do dia a dia do serviço público, como contas de água, luz, telefonia, vencimentos de servidores. São aquelas despesas que vencem todo mês. Já a consolidada são aquelas de longo prazo, que permanecem independente da gestão, onde podem entrar financiamentos de gestões passadas, empréstimos, execuções judiciais e outras operações de crédito”, exemplificou.
Orlando Chiqueto diz que a atual dívida de longo prazo do município, de R$ 513 milhões, envolve operações de crédito de gestões passadas, algumas renegociadas pela atual administração. “Até hoje, por exemplo, nós pagamos empréstimos feitos em gestões anteriores, além de questões trabalhistas, como o pagamento da trimestralidade, algo que se arrastou na Justiça desde a década de 1990 e que a atual administração assumiu o compromisso de pagar. Na parte trabalhista, hoje a Prefeitura está rigorosamente com seus compromissos em dia. Havia, por exemplo, uma dívida da década de 1990 que chegou a R$ 1 bilhão, nós conseguimos renegociar com a Caixa Econômica e deixar o valor em R$ 130 milhões, que parcelamos o pagamento em 120 meses”, disse.
R$ 700 milhões em caixa
Também conforme o balanço financeiro do município, atualmente Maringá tem pouco mais de R$ 700 milhões de recursos livres em caixa, um dinheiro que está à disposição do município para qualquer eventualidade. A própria informação deste recurso em conta levantou a dúvida: por que não usar esse recursos para as obras de infraestrutura previstas para 2024 ao invés de fazer um novo empréstimo com a Caixa Econômica?
O secretário da Fazenda detalhou o uso do fluxo de caixa e explicou como é feito o planejamento financeiro da gestão. De acordo com ele, tudo é pensado para que o município consiga honrar seus compromissos de curto prazo do começo ao fim da administração.
“Nós fazemos na Prefeitura um planejamento plurianual (PPA), que são quatro anos. O que está em vigor hoje vai até 2025, então ele começa na primeira gestão de um prefeito e vai até o último, isso justamente para que todos os programas que estão em vigor sejam executados, mesmo quando há troca entre um governo e outro. O prefeito Ulisses, por exemplo, executou no primeiro ano de gestão o orçamento do (Roberto) Pupin, que elaborou o orçamento em 2016 para ser executado em 2017. Dentro do PPA, estabelecemos esse cronograma de desembolsos da Prefeitura também, todos os nossos pagamentos de empréstimos e outras despesas. […] Então, se o município pegar todo o seu caixa e quitar todo o seu passivo, ele fica sem fluxo de caixa para pagar aquela dívida flutuante, que vence dentro do exercício, algo que justamente não fazemos”, afirmou.
Para ilustrar a situação, Chiqueto cita algo corriqueiro na iniciativa privada, onde também atua como Contador. “Eu venho da iniciativa privada, sou contador e, nesse mercado, nós sempre orientamos nossos clientes a fazer justamente isso: quando precisam de recursos para investimentos, buscar financiamentos de longo prazo, que permitem uma taxa de juros menor. O empresário que fica sem capital de giro, muitos deles, acabam quebrando, e isso pode acontecer com o setor público também, não podemos mobilizar todo o capital de giro. É aí que uma prefeitura pode entrar em dificuldade, não conseguindo honrar seus compromissos”.
Redução na estimativa de superávit
De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, aprovada pela Câmara em novembro, Maringá prevê uma leve redução na previsão de superávit (o que sobra entre a arrecadação e o pagamento das despesas) para o ano que vem. Desde 2017, a cidade tem fechado o balanço anual com, ao menos, R$ 100 milhões de lucro. Para 2024, no entanto, a estimativa é de cerca de R$ 60 milhões.
Chiqueto explica que a queda se dá por conta da diminuição de repasses dos governos estadual e federal.
“São questões que atravessam o nosso debate. Estamos em um momento em que as prefeituras lutam, por exemplo, no aumento dos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Maringá também foi afetada por isso. Felizmente, somos uma cidade que tem capacidade de gerar receita própria o suficiente para sanar as próprias despesas. O superávit ainda existem, embora em menor volume do que nos anos anteriores. Esperamos que, conforme essas demandas estaduais e federais de repasse sejam sanadas, o nosso superávit volte a ser como sempre foi”, conclui.
“Não deixaremos uma herança ruim para a próxima gestão”
Por fim, o secretário avaliou os números apresentados no último balanço. Para a prestação de contas do último quadrimestre, relativo até o dia 31 de dezembro de 2023 e que será fechado em janeiro de 2024, algumas coisas deverão mudar.
Atualmente, por exemplo, o município gasta pouco mais de 45% do orçamento com Despesas de Pessoal, se mantendo abaixo do chamado “limite de alerta” do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR). O número, no entanto, deverá subir para cerca de 50%, ficando próximo do chamado limite prudencial.
Apesar disso, o gestor considera que a saúde financeira do município é muito boa. Ele lembra que a atual administração, segundo ele, conseguiu sanar praticamente todas as pendências trabalhistas que ainda existiam com servidores.
“Houve uma época que a gestão municipal teve um represamento, muito grande, de passivos trabalhistas, justamente por não haver capital de giro para realizar esses pagamentos. Nós mudamos isso, fizemos uma reengenharia financeira quando a atual gestão assumiu, organizamos todo o nosso fluxo de caixa, pagamos todo esse represamento e hoje temos uma situação de boa saúde financeira. A Prefeitura está, rigorosamente, em dia com todas as suas progressões e promoções de servidores, justamente para não gerar novos passivos trabalhistas. Não deixaremos uma herança ruim para a próxima gestão”, avaliou.
Ainda de acordo com o secretário, mesmo que o empréstimo com a Caixa fosse aprovado e a dívida total ultrapassasse a marca R$ 1 bilhão, a saúde financeira da Prefeitura não seria afetada. Em outra entrevista, ele já havia lamentado a não aprovação da operação de crédito.
“O financiamento é um passivo diferente, um ‘passivo planejado’, ele entra em nosso PPA, entra em nosso planejamento orçamentário de longo prazo, que nos permite realizar investimentos e, ao mesmo tempo, ter fluxo de caixa para poder honrar os compromissos de curto prazo. Com um endividamento planejado, a Prefeitura nunca entrará em dificuldade financeira e nunca deixará de honrar seus compromissos, como nós já estamos fazendo ao longo do tempo que estamos aqui”, finalizou.
Imagem Ilustrativa/Arquivo/PMM
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