Os números são relativos às emendas individuais apresentadas à Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano que vem, em discussão no Congresso Nacional. Ao todo, parlamentares da Cidade Canção apresentaram 41 emendas.
Por Victor Ramalho
Os deputados federais que representam Maringá solicitaram R$ 113 milhões em emendas parlamentares ao Orçamento da União para o ano que vem. O número diz respeito às emendas individuais apresentadas por cada um, durante a discussão do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. O levantamento foi feito pelo Maringá Post, através do portal da Câmara dos Deputados.
Constam no projeto da LOA do próximo ano pedidos de emendas dos deputados Luiz Nishimori (PSD) e Sargento Fahur (PSD), ambos com mandado em exercício, além de Ricardo Barros (Progressistas), atualmente licenciado da função e ocupando o posto de secretário da Indústria, Comércio e Serviços do Governo do Paraná. Ao todo, os três apresentaram 41 emendas.
Conforme a Lei Orçamentária Anual de 2024, cada parlamentar pode solicitar até 25 emendas. As emendas individuais são de execução obrigatória, ou seja, devem ser pagas pelo Governo Federal. O valor máximo que será distribuído para cada um, de acordo com o texto do orçamento, é de R$ 37,8 milhões para deputados federais e R$ 69 milhões para senadores.
Os três deputados maringaenses solicitaram os R$ 37,8 milhões cada que têm direito. Sargento Fahur (PSD) solicitou 17 emendas, sendo 9 na área da Saúde, 3 na área da Segurança Pública, 2 na área da Assistência Social, 1 na Educação, 1 no Esporte e 1 em Transferências Especiais. A de maior valor é de R$ 7,4 milhões, destinada ao “Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade”.
Luiz Nishimori (PSD) solicitou 16 emendas, sendo 5 na área da Saúde, 4 na Agricultura, 2 na Assistência Social, 1 para o Esporte, 1 para o Desenvolvimento de Microempreendedores e 3 em Transferências Especiais. A de maior valor é uma de R$ 14,6 milhões, destinada ao “Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde”.
Com seus mandatos em exercício, Fahur e Nishimori distribuíram quase R$ 56 milhões em emendas parlamentares em 2023, considerando apenas os pedidos já empenhados e/ou pagos, de acordo com o Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União (CGU), consultado pelo Maringá Post nesta sexta-feira (8).
Ricardo Barros (Progressistas), embora licenciado do cargo de deputado federal, apresentou 9 emendas, sendo a de maior valor uma de R$ 15,8 milhões em Transferências Especiais. Barros, a exemplo de outros deputados licenciados que ocupam cargos no Governo do Paraná, como Sandro Alex (PSD) e Leandre Dal Ponte (PSD), que são secretários de Infraestrutura e da Mulher, respectivamente, retomou o cargo rapidamente durante alguns dias, no fim do mês de outubro, para participar da discussão do Orçamento e apresentar suas emendas.
Enio Verri (PT), que também é deputado federal licenciado, não apresentou nenhuma emenda ao Orçamento de 2024. Seu suplente, Elton Welter (PT), que representa a região de Toledo, apresentou 22 emendas, também no valor de R$ 37,8 milhões. A de maior valor, de R$ 8,9 milhões, também é destinada a Saúde.
No momento, o texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 já está finalizado. De relatoria do deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP), o projeto está entregue à Comissão Mista de Orçamento (CMO) da Câmara dos Deputados, que finaliza a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o ‘braço’ final da discussão. O relator da LDO, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) sugeriu nesta quarta-feira (7) a criação de um dispositivo que obriga o pagamento das emendas individuais já no primeiro semestre de 2024.
Foto: Ilustrativa/Arquivo/Câmara dos Deputados
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