Ao todo, R$ 360 milhões serão distribuídos entre 322 municípios do Paraná, conforme dados do Transparência Brasil compilados pela RPC. TCE-PR quer fiscalizar a destinação dos recursos no Estado.
Por Redação
Maringá está entre as 322 cidades do Paraná que receberão as chamadas “emendas PIX”, modalidade de repasse de recursos federais diretamente para o caixa de prefeituras, em 2023. O dado consta em um relatório da ONG Transparência Brasil e compilado pela RPC. Ao todo, a Cidade Canção receberá R$ 3,4 milhões em verbas desta modalidade.
O valor recebido por Maringá é relativamente baixo, se comparado com outros municípios. Bituruna, cidade no Centro-sul com apenas 16 mil moradores, por exemplo, receberá quase R$ 20 milhões. Ao todo, serão R$ 360 milhões distribuídos entre as cidades paranaenses.
As “emendas PIX” começaram ser aplicadas após o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar inconstitucional as extintas “emendas de relator”. O novo modelo, no entanto, também recebe críticas quanto a falta de transparência. Por indicações de deputados e senadores, os recursos são transferidos diretamente do governo federal para os caixas dos municípios, mas sem deixar claro os critérios adotados para definir os valores.
Conforme a Câmara dos Deputados, os recursos são de gasto livre, ou seja, os municípios podem aplicá-los das maneiras que quiserem. As únicas proibições são destinar as emendas para pagamentos de dívidas e salários de servidores.
Somente em julho, o Governo Federal empenhou R$ 5,3 bilhões do orçamento para o pagamento das emendas. O controle sobre a destinação desses recursos no Paraná, aliás, é tema de um Incidente de Prejulgado instaurado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), que quer rastrear a forma como as cidades estão utilizando as verbas recebidas.
Imagem Ilustrativa/Arquivo/PMM
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