Projeto que quer instituir a data no dia 20 de novembro passará por primeira discussão. Sessão da Câmara de Maringá inicia às 9h30, com transmissão no YouTube.
Por Victor Ramalho
A Câmara de Maringá começa a apreciar nesta quinta-feira (29) o projeto que pode instituir o Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, como um feriado municipal. O texto é de autoria dos vereadores Professora Ana Lúcia (PDT), Adriano Bacurau (Rede), Doutor Manoel (PL) e Belino Bravin (PSD).
Contando com a votação de hoje, o texto deverá passar por, pelo menos, duas discussões. A sessão da Câmara de Maringá inicia às 9h30, com transmissão ao vivo no YouTube.
No Paraná, apenas duas cidades até hoje já tomaram a iniciativa de tentar proclamar um feriado municipal com a data. Tratam-se de Londrina, no norte do Estado, e Guarapuava, no centro-sul. Os dois municípios conseguiram aprovar a data em 2009.
No entanto, em 2013, os dois municípios tiveram o feriado derrubado por liminar Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que acatou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, à época, sugerida pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep). A decisão da Justiça derrubou o feriado tanto em repartições públicas quanto na iniciativa privada.
A decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), no entanto, perdeu validade em novembro do ano passado, após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que os munícipios têm autonomia para instituir a data, se assim desejarem.
Foto: Arquivo/CMM
Comentários estão fechados.