Um despacho publicado nessa segunda-feira (22) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirma que não há mais o que se apreciar no caso. Câmara afirma que não irá se manifestar no momento.
Por Victor Ramalho
Nessa segunda-feira (22), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou um despacho sobre o caso dos vereadores maringaenses Altamir dos Santos (Podemos) e Belino Bravin (PSD), condenados por prática de nepotismo. Em abril, após a 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá pedir o cumprimento imediato da sentença proferida pelo STJ em setembro de 2022, a defesa entrou com novo recurso, pedindo reavaliação do caso.
No entanto, o mais recente despacho do Superior Tribunal de Justiça reforça a decisão de setembro passado, confirmando o trânsito em julgado da sentença e afirmando que “configurado o exaurimento da prestação jurisdicional, nada mais há que se possa apreciar ou prover”. A decisão é do juiz Geraldo Nicéas Marques Fernandes, vice-presidente da corte.
No mesmo documento, o juiz determina o arquivamento de novas manifestações sobre o caso. Procurada pelo Maringá Post nesta terça-feira (23), a defesa dos parlamentares afirmou que irá recorrer ao Colegiado do STJ para tentar manter o caso em aberto. A reportagem também procurou a Câmara de Maringá, que afirmou que só irá se manifestar caso for notificada oficialmente pelo tribunal.
Entenda o caso
Desde 2005, 9 vereadores e ex-vereadores de Maringá são investigados na Justiça por prática de nepotismo, após serem acusados de empregarem parentes em cargos de assessoria dentro dos próprios gabinetes. A última decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que prevê as perdas de mandato de Bravin e Altamir, também condena os mesmos a perda de direitos políticos por até três anos, impedindo que eles disputem as eleições municipais de 2024, por exemplo.
Além dos dois atuais vereadores, a decisão do STJ também condena a perda de direitos políticos os ex-vereadores Zebrão, John Alves, Odair Fogueteiro, Marly Martins Silva, Edith Dias de Carvalho e Dorival Ferreira Dias.
O ex-presidente da Câmara de Maringá, Chico Caiana, falecido em 2020, também aparece entre os condenados.
Foto: Arquivo/CMM
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