Ex-procurador do Ministério Público Federal (MPF), Deltan Dallagnol (Podemos) foi eleito em 2022 com mais de 340 mil votos, sendo mais de 17 mil apenas em Maringá. Tribunal, no entanto, entendeu que a candidatura era irregular.
Por Victor Ramalho
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite desta terça-feira (16), por unanimidade, pela cassação do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos), que foi o mais votado do Paraná nas Eleições 2022. Por 7 votos a 0, a corte entendeu que a candidatura dele era irregular.
No entendimento do tribunal, Dallagnol cometeu irregularidades quando pediu exoneração do cargo que exercia no Ministério Público para entrar na política. Acontece que o ex-procurador respondia a processos disciplinares internos e, segundo o TSE, pediu exoneração para escapar das punições.
Caso fosse punido nos processos, Deltan seria enquadrado na “Lei da Ficha Limpa”, o que impediria uma eventual candidatura para cargos públicos. Tanto a Lei da Ficha Limpa quanto a Lei da Inelegibilidade as candidaturas de quem se exonera do poder Judiciário ou do MP para escapar de pena.
Agora, o Tribunal Superior Eleitoral deverá notificar o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) para o cumprimento imediato da sentença. O deputado, por sua vez, pode recorrer da decisão junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), o que faria o caso se arrastar por mais alguns meses.
A decisão do TSE, no entanto, não cassa os votos que o parlamentar recebeu, redistribuindo-os para a legenda, no caso, o Podemos.
O que diz Dallagnol
Horas após a divulgação do resultado do julgamento, Deltan Dallagnol usou o seu perfil oficial no Twitter para demonstrar indignação com a decisão do TSE. O parlamentar publicou:
“344.917 mil vozes paranaenses e de milhões de brasileiros foram caladas nesta noite com uma única canetada, ao arrepio da lei e da Justiça. Meu sentimento é de indignação com a vingança sem precedentes que está em curso no Brasil contra os agentes da lei que ousaram combater a corrupção. Mas nenhum obstáculo vai me impedir de continuar a lutar pelo meu propósito de vida de servir a Deus e ao povo brasileiro”.
Ainda na terça-feira (16) pela manhã, o ex-procurador do MPF também usou as redes sociais para desmentir a suposta alegação do Tribunal sobre os processos disciplinares internos ao qual responderia no Ministério Público. Segundo ele, uma certidão emitida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) prova que o ex-servidor não respondia a nenhum processo disciplinar durante sua saída do órgão.
Deltan Dallagnol foi procurador do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná e ganhou notoriedade ao chefiar a força-tarefa da Operação Lava-Jato, que culminou com a prisão do agora presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2018. Nas Eleições de 2022, foi candidato a deputado federal pelo Podemos, sendo eleito com 344.917 votos. Apenas em Maringá, cidade onde palestrou em 2018, quando ainda era membro do MP, foram mais de 17 mil votos.
Foto: Zeca Ribeiro/Arquivo/Câmara dos Deputados
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