Justiça determina que Câmara de Maringá seja oficiada sobre perda de mandato de vereadores acusados de nepotismo

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Foto: Reprodução / Maringá Mais

Por Redação 

O magistrado da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, Leandro Albuquerque Muchiuti, acatou a solicitação do Ministério Público do Paraná (MP-PR), feita pelo promotor Pedro Ivo Andrade, e determinou a perda dos mandatos dos vereadores Belino Bravin (PSD) e Altamir dos Santos (Pode). Os parlamentares são réus em um processo de nepotismo que tramita há quase 20 anos.

A Câmara de Vereadores de Maringá ainda não foi oficialmente notificada da decisão. Com a saída dos dois parlamentares, os primeiros suplentes a assumir são professora Vera Lopes (PSD) e Jean Marques (Pode). Os vereadores foram condenados com base na Lei n. 8.429/92, que prevê, entre outras sanções, a suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público.

A defesa dos vereadores, liderada pelo advogado Raphael Luque, informou que está estudando os próximos passos e que ainda não desistiram da luta. Uma nota oficial deve ser publicada em breve, detalhando as ações a serem tomadas.

O processo contra os vereadores teve início em 2005, quando 9 parlamentares e ex-parlamentares de Maringá foram acusados de empregar parentes em cargos de assessoria em seus gabinetes. A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de 21 de março, além de prever a perda de mandato de Bravin e Altamir, também condenou os envolvidos à perda de direitos políticos por até três anos, o que os impede de disputar as eleições municipais de 2024. Ex-vereadores como Zebrão, John Alves, Odair Fogueteiro, Marly Martins Silva, Edith Dias de Carvalho e Dorival Ferreira Dias também foram condenados. O ex-presidente da Câmara, Chico Caiana, falecido em 2020, também estava entre os condenados.

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