Foto: AEN
O lilás e seus tons vão tomar conta do Paraná em agosto. A ideia é reforçar, por meio da cor, representada em um laço de fita, ações de prevenção, conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher – toda a primeira semana do mês será dedicada ao tema, atendendo a lei estadual 19.972/2019. Para isso, em parceria com diferentes instituições, públicas e privadas, o Estado intensifica processos, atuando de forma estratégica no enfrentamento à violência doméstica.
Como forma de ampliar a vigilância, o Estado lançou em março o terceiro Plano Estadual dos Direitos da Mulher, com previsão de 87 ações a serem aplicadas pelas Secretarias do Governo do Paraná que envolvem as políticas públicas para as mulheres.
Entre as medidas, coordenadas pela Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), destaque para o termo de Termo de Cooperação Técnica para o atendimento, pelo dispositivo do Botão do Pânico (Aplicativo 190 da Polícia Militar), nos casos de crimes previstos na Lei Maria da Penha. O programa conta com a parceria da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), Celepar e TJ-PR e funciona em todas as comarcas do Estado.
Paralelamente, foi disponibilizado o registro de boletim de ocorrência online, a Delegacia Móvel e a ampliação de unidades que oferecem atendimento especializado para vítimas do crime, com foco na humanização dos processos. Além disso, duas unidades passaram a fornecer atendimento especializado: Ibiporã e Almirante Tamandaré. Já o atendimento do 190 conta agora com Unidade de Resposta Automática (URA) que filtra e classifica as chamadas.
Outra medida que visa reduzir os crimes de violência doméstica no Estado é o Projeto Cidadania Integrada Móvel (CIM), que aproxima os poderes públicos da população. No veraneio, o Governo do Estado manteve a Delegacia Móvel em Guaratuba, que prestava orientação quanto ao atendimento de polícia judiciária e, ainda, informações de caráter preventivo. Após a instalação, o crime apresentou queda expressiva de 32,5% durante a Operação Verão.
Além disso, o Paraná também estuda a implantação de um canal específico de atendimento para ocorrências que envolvam crimes previstos na Lei Maria da Penha, com a possibilidade de direcionamento e encaminhamento de situações não emergenciais a outras instâncias de atendimento à mulher vítima de violência, como o número 180 (Central de Atendimento à Mulher) e o número 100 (Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos).
Também foi autorizada e implantada a Extrajornada Voluntária aos policiais civis do Paraná, medida que permitiu reforçar os serviços de polícia judiciária, a investigação criminal e atendimento da população, com a ampliação do efetivo disponível.
OUTROS PROGRAMAS
O programa Pelo Fim da Violência Contra a Mulher, em parceria com o Ministério Público do Trabalho do Paraná, atua no encaminhamento direto de mulheres em situação de violência para o mercado de trabalho por meio de empresa apoiadora do programa, de modo que estas superem a violência doméstica e de gênero. E o programa Justiça nos Bairros, do Tribunal de Justiça, auxilia mulheres em processos de divórcio e pensão alimentícia.
CENTROS DE ATENDIMENTO E ÔNIBUS LILÁS
O Departamento de Políticas Públicas para Mulheres, vinculado à Sejuf, conta com dez Centros de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, sendo um estadual e nove municipais. O espaço oferece atendimento e acompanhamento psicológico, social e orientação jurídica realizado por equipe multidisciplinar, especialmente capacitada, além de articular o acesso a programas de educação e de inserção no mundo do trabalho. Foram realizados mais de 10 mil atendimentos desde 2019.
Há também os Ônibus Lilás. Os veículos percorrem os 399 municípios paranaenses para levar informações às mulheres sobre violência doméstica e a garantia de direitos, além de orientação psicológica, jurídica e de assistência social a esse público.
A unidade itinerante conta com dois consultórios, onde as mulheres podem fazer as denúncias e são acolhidas pelas psicólogas. Além disso, recebem orientação jurídica e têm acesso a material gráfico para conscientização de seus direitos.
Os municípios visitados são previamente definidos com as prefeituras. O atendimento é levado a localidades distantes, como assentamentos, aldeias indígenas, comunidades rurais e quilombolas. Entre janeiro de 2019 e março de 2022, foram realizados 2.424 atendimentos no Ônibus Lilás em municípios de todas as regiões do Estado, que receberam 13.025 mulheres.
SAÚDE
O Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), também tem como uma de suas prioridades o desenvolvimento da Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da Mulher. Está em vigor um termo de cooperação técnica para o atendimento integral e humanizado às pessoas em situação de violência sexual. Com a cooperação, a coleta de vestígios é feita no próprio serviço de saúde, não sendo mais necessário que a pessoa em situação de violência sexual se desloque até um Instituto Médico Legal para coleta de vestígios e produção das provas periciais.
*Conteúdo AEN.
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