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Nesta terça-feira (12), a Polícia Federal deflagra a Operação Nacional de Proteção Integral, que tem o objetivo de combater os crimes cibernéticos que violam a dignidade sexual de crianças e adolescentes.
Foram cumpridos, simultaneamente, 72 mandados de busca e apreensão em 22 estados. Cerca de 340 policiais federais participaram da ação.
O foco da operação é a identificação e prisão de criminosos que atuam, principalmente, na internet, com o objetivo de armazenar, compartilhar, produzir e comercializar material de abuso sexual infantojuvenil.
Na ocasião do cumprimento dos mandados de busca e apreensão, foram realizadas 26 prisões em flagrante em decorrência da ação.
Veja o balanço completo a seguir:
Estados participantes: 22
Quantidade de mandados de busca e apreensão expedidos: 73
Quantidade de prisões preventivas expedidas: 6
Efetivo mobilizado: 340 Policiais Federais
Prisões em flagrante: 26
Inquéritos policiais instaurados: 60
Mandados por unidade da Federação
Mandados de busca e apreensão expedidos para:
Acre (2)
Alagoas (1)
Amazonas (1)
Bahia (4)
Ceará (1)
Distrito Federal (2)
Espírito Santo (2)
Maranhão (4)
Minas Gerais (3)
Mato Grosso (1)
Mato Grosso do Sul (6)
Pará (2)
Paraná (8)
Paraíba (2)
Pernambuco (2)
Rio de Janeiro (1)
Rio Grande do Norte (2)
Rio Grande do Sul (12)
Roraima (1)
Santa Catarina (4)
São Paulo (11)
Sergipe (1)
Mandados de prisão preventiva expedidos para:
Alagoas (1)
Distrito Federal (2)
Minas Gerais (1)
Mato Grosso do Sul (2)
Prisões em flagrante:
Acre (1)
Amazonas (1)
Bahia (3)
Distrito Federal (1)
Espírito Santo (1)
Minas Gerais (1)
Mato Grosso (1)
Paraná (3)
Rio de Janeiro (1)
Rio Grande do Norte (2)
Rio Grande do Sul (5)
São Paulo (6)
O nome da operação foi escolhido com base no princípio estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.009/1990), que, em seu artigo 1º, garante a proteção integral das crianças e adolescentes. O artigo 3º assegura ainda que esses indivíduos têm direito a todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.
A Constituição Federal, em seu artigo 227, também reforça que é “dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem com absoluta prioridade o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.
Além disso, não há dúvidas sobre o impacto negativo dos crimes cibernéticos relacionados ao abuso sexual infantojuvenil, que causam sérios danos às vítimas. Dessa forma, a operação representa uma maneira pela qual a Polícia Federal cumpre as obrigações constitucionais e legais de garantir a proteção e a prioridade absoluta para as vítimas desses crimes.
A Polícia Federal também faz um alerta aos pais e responsáveis sobre a importância de supervisionar e orientar seus filhos tanto no ambiente virtual quanto no físico, a fim de protegê-los dos riscos de abuso sexual. A prevenção é essencial para garantir a segurança e o bem-estar das crianças e adolescentes.
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