O Setor de Fiscalização do escritório regional de Curitiba do Instituto Água e Terra (IAT) apreendeu 20 aves silvestres que eram mantidas em condições precárias em uma casa no município de Rio Branco do Sul (cerca de 440 km de Maringá). Além dos maus-tratos, o responsável foi autuado por não possuir autorização legal para manter os animais em cativeiro, totalizando R$ 55,5 mil em multas.
A ação ocorreu na terça-feira (24) durante uma operação deflagrada pela Polícia Civil do Paraná para prender criminosos ligados ao tráfico de drogas na cidade. A equipe da polícia identificou os animais durante a ocorrência e acionou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) e o IAT para tomar as providências necessárias.
Entre as aves resgatadas, estavam cinco sabiás, três coleiros, dois pintassilgos, um tucano-de-bico-verde e um curió, essa última uma espécie ameaçada de extinção. Os animais foram levados para o Setor de Fauna do instituto, onde passarão por um processo de reabilitação. Após esse período, serão soltos novamente na natureza.
O cuidado com a fauna paranaense é uma das principais atribuições do IAT. Desde 2011 o instituto passou a ser responsável, em parceria com os municípios, por toda gestão e o controle da fauna silvestre em cativeiro, além de dar suporte para as ações de fiscalização, apreensão, reabilitação, monitoramento da fauna vitimada pelo comércio ilegal, tráfico, cativeiro irregular e de maus-tratos. Visa também a conservação da fauna silvestre em seu habitat.
De acordo com a o artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), é proibido “matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida”, com pena prevista de seis meses a um ano de prisão, além da multa. E segundo o artigo 32 da mesma Lei, é proibido “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”, com pena prevista de prisão de três meses a um ano, e multa.
PROTEÇÃO
Em 2022, cerca de 6,9 mil animais silvestres foram resgatados, atendidos e/ou destinados adequadamente pelos escritórios regionais do IAT, seja para os cinco Centros de Apoio aos Animais Silvestres (CAFS) ou para o Centro de Triagem e Atendimento de Animais Silvestres (CETAS). No mesmo ano, o Estado regulamentou a responsabilidade para o atendimento de ocorrências envolvendo o tema nos perímetros urbanos e periurbanos, com a Resolução Conjunta Sedest/IAT nº 13/2022.
Qualquer cidadão pode apoiar o Estado e ajudar a proteger os animais em situação vitimada, de maus-tratos, tráfico ilegal, cativeiro irregular e atropelamento. As denúncias podem ser feitas ao IAT ou ao Batalhão de Polícia Ambiental Força Verde, da Polícia Militar do Paraná. Se preferir, pode ligar para o Disque Denúncia 181.
No IAT, a denúncia deve ser registrada junto ao serviço de Ouvidoria, disponível no Fale Conosco, ou nos escritórios regionais. É importante informar a localização e os acontecimentos de forma objetiva e precisa. Quanto mais detalhes sobre a ocorrência, melhor será a apuração dos fatos e mais rapidamente as equipes conseguem realizar o atendimento.
AEN
Foto: IAT-PR
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