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A Câmara de Maringá aprovou, na sessão desta terça-feira (3), um requerimento que questiona o Executivo sobre o estado de conservação dos pontos de ônibus na cidade. O pedido de informações é do vereador Mário Hossokawa (PP).
No pedido, o parlamentar se pauta em uma lei em vigor na Cidade Canção desde 2012. A lei, em questão, é a nº 9.385, aprovada pelo agora ex-vereador Humberto Henrique. Na ocasião, o projeto determinou a subtituição de todos os pontos demarcados apenas por estacas, com a identificação da empresa responsável, por locais cobertos. A legislação também determinou a padronização dos espaços, que devem ter iluminação, cobertura e vedação contra a chuva.
Ao Maringá Post, Hossokawa afirma que o pedido de informações é protocolar, mas que ele tem ciência de que a legislação nunca foi cumprida à risca.
“O requerimento é padrão, a gente pedir informação se está sendo cumprido ou não, se não está sendo cumprido, qual a razão disso, mas a gente sabe que não está sendo cumprido. Aliás, nenhum prefeito cumpriu a de 2012. Nós vemos aí pontos de ônibus, principalmente na periferia, que ainda é um postinho. Às vezes, o postinho está escondido no meio do mato, não dá nem para enxergar. Então, por isso que nós estamos fazendo esse requerimento para chamar a atenção no Poder Executivo de que existe uma lei. Então se existe a lei, acho que tem que dar um jeito de cumprir”, resumiu o vereador.
De acordo com dados do Portal da Transparência, consultados pela reportagem, a Prefeitura tem reduzido a dotação orçamentária destinada para as manutenções de pontos de ônibus pela cidade nos últimos anos. Entre 2024 e 2026, o Executivo destinou R$ 120 mil dos mais de R$ 600 mil previstos para esta finalidade.
Em 2024, quando o orçamento previa até R$ 600 mil para as manutenções, foram gastos cerca de R$ 37 mil. Em 2025 houve redução na verba prevista para o serviço, saindo dos R$ 600 mil do ano anterior para R$ 12 mil. Mesmo assim, com suplementações, o valor gasto em manutenções de pontos de ônibus no ano passado foi de R$ 84 mil. Para este ano, novamente, a previsão ficou fixada em R$ 12 mil.
O Executivo tem até 15 dias para responder ao requerimento do parlamentar.
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