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A Prefeitura de Maringá firmou acordo com uma empresa de Curitiba para ter à disposição servidores, contratados de forma terceirizada, para diversos serviços operacionais. O contrato, de R$ 5,9 milhões e firmado sem licitação, foi publicado no Portal da Transparência no dia 12 de fevereiro e terá 1 ano de duração.
Ao todo, o município desembolsará aproximadamente R$ 500 mil mensais para contar com os serviços de 151 prestadores, que serão divididos entre as secretarias de Limpeza Urbana (Selurb) e de Educação (Seduc). Entre as funções contratadas, estão:
- Auxiliar de Serviços Gerais (48);
- Operador de Máquinas (14);
- Servente de Limpeza (63);
- Jardineiro (14);
- Porteiro (12);
Para a contratação direta, a Prefeitura aderiu a uma ata de registro de preços do Governo do Paraná, de 2024. De acordo com o Termo de Referência do contrato, disponível no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), a contratação direta é necessária em “natureza contínua e essencial dos serviços de apoio operacional, limpeza, manutenção urbana e portaria, cuja interrupção acarretaria sérios prejuízos ao funcionamento da Administração Pública Municipal, à salubridade das unidades escolares, à conservação da infraestrutura urbana e à segurança da comunidade”.
Na mesma justificativa, a Prefeitura cita o “déficit de servidores efetivos, aliado à inexistência de concurso público vigente, impossibilita o atendimento da demanda com recursos humanos próprios”. Desta forma, para o pober público, a “terceirização dos serviços apresenta-se como a medida mais eficiente e imediata para assegurar a continuidade das atividades, mitigando riscos de paralisação e garantindo a prestação adequada dos serviços públicos”.
Todas as funções contratadas de forma terceirizada, de acordo com o município, também existem no funcionalismo e são ocupadas por servidores concursados. Procurada pelo Maringá Post, a Prefeitura de Maringá informou que “a contratação visa recompor o quadro de funcionários e garantir agilidade em serviços públicos essenciais e de natureza contínua”.
No mesmo comunicado, a Prefeitura afirmou que os contratados serão alocados no Viveiro, Pedreira Municipal e também no Cemitério, além de outras funções da pasta.
A reportagem também questionou o Executivo sobre o motivo de não ter sido aberta licitação para a contratação dos serviços. Conforme o Poder Público, “diante da essencialidade dos serviços e da demanda, optou-se pela adesão à ata de registro de preços já existente, do Governo do Estado, que garante maior celeridade, segurança jurídica e continuidade dos atendimentos”. Ainda conforme a Prefeitura de Maringá, o município trabalha para a realização de concurso público e Processo Seletivo Simplificado (PSS) para essas funções, com previsão de publicação ainda neste ano. Veja abaixo os questionamentos do Maringá Post e as respostas da Prefeitura de Maringá, na íntegra:
- MP: Qual o objetivo desta contratação?
R: Trata-se de uma adesão à ata de registro de preços já existente, medida legal prevista na Lei nº 14.133/2021, que garante maior celeridade, segurança jurídica e continuidade dos atendimentos. A ata vigente é do Governo do Estado, conforme consta no processo disponível no Portal da Transparência. A contratação visa recompor o quadro de funcionários e garantir agilidade em serviços públicos essenciais e de natureza contínua.
No âmbito das secretarias de Infraestrutura e Limpeza Urbana e Defesa Civil, os serviços de operadores de máquina costal, jardineiros e auxiliares de serviços gerais são indispensáveis para assegurar a regularidade de atividades vinculadas ao Viveiro, Pedreira, Cemitério e limpeza urbana em geral. - MP: O Termo de Referência diz que a contratação direta decorre da necessidade desses postos de trabalho não ficarem desabastecidos: então por qual motivo a licitação não foi preparada com antecedência?
R: Diante da essencialidade dos serviços e da demanda, optou-se pela adesão à ata de registro de preços já existente, do Governo do Estado, que garante maior celeridade, segurança jurídica e continuidade dos atendimentos. Após verificação mercadológica e análise comparativa, inclusive considerando experiências de outros entes federativos, concluiu-se que a adesão à Ata de Registro de Preços vigente é a solução mais vantajosa, eficiente e juridicamente segura, por possibilitar atendimento imediato à necessidade secretarias de Infraestrutura e Limpeza Urbana e Defesa Civil, assegurando a continuidade de serviços essenciais.
Paralelamente, a Prefeitura já trabalha na realização de concurso público e Processo Seletivo Simplificado (PSS) para essas funções, com previsão de publicação ainda neste ano. - MP: O município não tem servidores para essas funções? Caso não tenha, quando venceu o último contrato para a prestação deste serviço?
R: O município conta com servidores efetivos nessas áreas. A contratação de uma ata vigente visa recompor o quadro de trabalhadores e garantir ainda mais agilidade nos serviços prestados à população. Paralelamente, a Prefeitura já trabalha na realização de concurso público e Processo Seletivo Simplificado (PSS) para essas funções, com previsão de publicação ainda neste ano. - MP: Há previsão de concurso público para essas funções?
R: Sim, o município já trabalha na realização de concurso público e Processo Seletivo Simplificado (PSS) para essas funções, com previsão de publicação ainda neste ano. As medidas integram o planejamento para recomposição gradual do quadro próprio, enquanto a contratação emergencial garante a continuidade dos serviços até a efetivação dos novos servidores.
Sindicato se manifesta contrário a contratação
Por meio de nota oficial divulgada nas redes sociais na noite dessa quinta-feira (19), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maringá (Sismmar) se manifestou contrário a contratação. De acordo com a entidade, “a experiência histórica demonstra que medidas dessa natureza não resultam em melhoria dos serviços nem em redução de custos públicos. Pelo contrário, tendem a ampliar despesas e fragilizar as relações de trabalho, afrontando os princípios da eficiência e da economicidade que devem orientar a administração pública”.
Na mesma nota, o Sindicato afirma já estar tomando as medidas administrativas cabíveis contra o processo.
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