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A Prefeitura de Maringá já enviou para a Câmara o projeto que visa acabar com a necessidade de autorização do poder legislativo para que o prefeito realize viagens no exercício do mandato, sejam nacionais ou internacionais. A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 143/2026 deu entrada no legislativo na quarta-feira, 11 de fevereiro. Até a manhã desta quarta (18), o texto ainda aguardava análise das Comissões Permanentes (CP).
De acordo com a Proposta, o ocupante do cargo de chefe do Executivo só precisará de autorização dos vereadores para a realização de viagens nacionais ou internacionais caso o itinerário seja superior a 15 dias. Nesta quinta (19), Silvio Barros (PP) se ausentará do cargo por 10 dias para uma viagem à Colômbia, com retorno previsto ao Brasil para o dia 28 de fevereiro. A viagem, em questão precisou de autorização da Câmara, que veio em um placar de 13 votos a 5.
Conforme a Mensagem de Lei que acompanha o projeto, a proposta se respalda na Constituição Federal, que permite ao presidente e vice-presidente da república o afastamento do cargo para viagens com ausência inferior a 15 dias sem necessidade de autorização dos poderes legislativos. O documento também argumenta que a prática já é comum em outros municípios brasileiros, citando os casos de Londrina, Cascavel, São José dos Pinhais e Foz do Iguaçu, no Paraná.
Na primeira sessão da Câmara de Maringá em 2026, ocorrida no dia 3 de fevereiro, o prefeito Silvio Barros já havia adiantado o projeto e o desejo de enviá-lo ao legislativo “o mais rápido possível”. Segundo o chefe do Executivo, a medida visa evitar o “desgaste” que a pauta traz aos parlamentares.
“Nessa fase, até um determinado número de dias, o prefeito não precisaria da aprovação do legislativo para fazer as regras. Eu acho que isso ajuda aos vereadores, porque não gera desgaste, e facilita também o nosso trabalho. Queremos que chegue o mais rápido possível. “Não me incomoda (as críticas sobre as viagens), mas eu não quero incomodar os vereadores. Maringá é uma cidade referência do Brasil inteiro. Nós recebemos prefeitos e delegações de cidades do Brasil todo aqui. O que eles vêm fazer aqui? Eles vêm aprender. Eles vêm buscar soluções melhores para a sociedade. Nós temos que fazer a mesma coisa. Acontece que, no Brasil, nós já estamos no topo. Temos ainda coisas para aprender no Brasil, mas não muito. Só que nós temos muita coisa para aprender lá fora e eu não entendo que eu deva ficar preocupado com a opinião de A, B, C ou D, que não consegue compreender que nós estamos buscando as melhores soluções, as melhores referências do mundo, para trazer para a nossa população”, disse na ocasião.
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