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Mesmo com parecer favorável, a Câmara de Maringá ainda aguarda a análise, por parte das Comissões Permentes, de um projeto de lei que autoriza o município a vender os ‘naming rights’ de espaços públicos da cidade, nos mesmos moldes que ocorre em estádios de futebol. De autoria da vereadora Majô (PP), a proposta já recebeu aval da Procuradoria Jurídica. Ele estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça de sexta-feira (6), mas não chegou a ser analisado.
O texto Nº 17391/2025 está em tramitação desde junho de 2025. Na prática, o texto de Majô altera a redação de uma lei de 2007, que disciplina as regras para a nonemclatura de equipamentos públicos.
Conforme o projeto, o município poderia colocar “à venda” nomes de ruas, praças e outros espaços para a iniciativa privada. A empresa poderia colocar o seu nome no equipamento durante um período determinado de tempo, mediante uma compensação financeira paga para o Executivo ou a realização de benfeitorias, como a reforma do espaço.
Toda a regulamentação da lei, como o período de tempo de cessão do nome, os valores e o modo de contratação ficariam a cargo da Prefeitura.
Em entrevista ao Maringá Post em julho do ano passado, pouco após o projeto ser protocolado, Majô afirmou que a inspiração vinha de experiências observadas em outras cidades. A ideia prospera no Brasil já há alguns anos, tendo se popularizado nos estádios de futebol, onde os clubes vendem os direitos de exploração dos nomes das arenas para instituições privadas, como é o caso do Estádio do Morumbi, casa do São Paulo , mas com os direitos de marca vendidos para a BIS, e do Allianz Parque, estádio do Palmeiras e que vendeu os naming rights para a alemã Allianz. Ambas as arenas ficam na capital paulista.
“A inspiração do projeto vem de experiências bem-sucedidas em diversas cidades do Brasil, como nos estádios Arena Fonte Nova (BA), Morumbi (SP) e Beira-Rio (RS), onde a denominação original foi preservada e complementada por marcas parceiras. A ideia é adaptar esse conceito à realidade de Maringá, com responsabilidade, critério e foco no interesse público. A proposta prevê que aspectos como prazos, valores e critérios de concessão sejam regulamentados pelo Poder Executivo, garantindo uma análise técnica individual para cada situação. Isso assegura a flexibilidade necessária sem abrir mão da legalidade, da transparência e do controle institucional”, afirmou a vereadora.
O projeto precisa do aval das comissões antes de ficar apto para votação em plenário.
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