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Oito meses depois, a Câmara de Maringá volta a analisar um projeto de lei que visa determinar a instalação de placas com os 10 mandamentos em espaços públicos da cidade. O projeto, de autoria da vereadora Giselli Bianchini (PP), está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta sexta-feira (6).
A CCJ desta sexta (6) foi convocada de forma extraordinária. O objetivo da nova composição da Comissão, que passa a ter como presidente o vereador Odair Fogueteiro (PP), é limpar a pauta neste começo de ano. 79 projetos de lei terão constitucionalidade analisada pelo grupo.
O projeto de lei de Giselli Bianchini havia sido protocolado em junho de 2025. Na ocasião, a matéria havia recebido parecer contrário da Procuradoria Jurídica da Casa de Leis, mas não foi arquivado pela CCJ. A matéria foi devolvida ao gabinete da parlamentar para adequações e, desde então, não voltou a tramitar. Agora, com a limpeza da pauta, a expectativa é que o projeto receba um parecer final pela tramitação ou não.
No parecer dado ainda em 2025, o jurídico da Câmara julgou o texto como inconstitucional. Entre os argumentos, foi citada a incompatibilidade com a lei orgânica do município, uma vez que a instalação das placas, na visão do legislativo, representaria o “incentivo a doutrinas religiosas específicas”.
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