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O governo deve enviar ao Congresso Nacional, logo depois do carnaval, um projeto de lei com urgência constitucional para acabar com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1), confirmou nesta terça-feira (03) o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ).
A urgência constitucional é um mecanismo previsto na Constituição Federal que permite ao Presidente da República solicitar que projetos de lei de sua autoria tramitem de forma acelerada no Congresso Nacional. As matérias devem ser apreciadas em até 45 dias por cada Casa (Câmara e Senado), sob pena de trancamento da pauta.
O parlamentar considera este mecanismo vantajoso para pautar a Câmara e o País ao mesmo tempo. Ele afirma ainda, que o projeto é uma prioridade para o presidente Lula.
Na mensagem enviada ao Congresso na abertura dos trabalhos legislativos, nesta segunda-feira (02), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o fim da escala 6×1 sem redução salarial. Para o presidente, o trabalhador precisa de mais de um dia para descansar corpo e mente.
No final do ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o fim da escala 6×1, e o texto estaria pronto para ser votado no plenário da Casa. A Câmara também discute o tema.
Apesar dessas iniciativas em tramitação no Legislativo, Lindbergh Farias argumentou que um projeto enviado pelo governo com urgência constitucional tem mais força para ser aprovado no Parlamento com mais rapidez. Para ele, esse é um debate que a sociedade exige que seja tratado como prioridade.
O deputado reconheceu que o tema tem rejeição das entidades patronais, mas acredita que é possível vencer as resistências à redução da jornada.
“Quando a escravidão foi abolida, as pessoas diziam que isso ia ser uma catástrofe. Quando criaram o salário mínimo, diziam que isso ia desempregar muita gente. Quando criaram o décimo terceiro também, sempre foi isso. Vários países do mundo já estão adaptados, não trabalham com escala 6×1. Assim como vários setores da economia no Brasil”, argumentou.
Com informações da Agência Brasil.
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