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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou 12 minutas com propostas de mudanças nas normas que irão reger as eleições de 2026. Os textos abordam temas como calendário eleitoral, manifestações na pré-campanha, regras para pesquisas e critérios de distribuição de recursos.
As propostas também tratam da responsabilidade pela remoção de conteúdos digitais relacionados a ataques ao processo eleitoral. O material foi publicado nesta semana no portal do TSE.
Desde segunda-feira (19), cidadãos e entidades podem enviar sugestões por meio de formulário eletrônico. O prazo para contribuições segue aberto até 30 de janeiro.
Após o encerramento da consulta, o TSE deve selecionar propostas para audiências públicas, previstas entre os dias 3 e 5 de fevereiro. Pela legislação, todas as normas precisam ser debatidas e aprovadas até 5 de março do ano eleitoral.
As eleições de 2026 terão primeiro turno em 3 de outubro e segundo turno em 31 de outubro. Estarão em disputa os cargos de presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Entre os pontos em análise está o aumento da responsabilidade das plataformas digitais. A proposta prevê a retirada de conteúdos considerados ofensivos ao processo eleitoral mesmo sem decisão judicial prévia.
As minutas mantêm as regras sobre o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral, incluindo a proibição de conteúdos manipulados, como deepfakes.
No tema da pré-campanha, as propostas esclarecem situações que não configurariam propaganda antecipada, como transmissões ao vivo em redes sociais, desde que não haja pedido explícito de voto.
O financiamento de campanha também é abordado. Os partidos poderão alterar critérios de distribuição de recursos até 30 de agosto, desde que apresentem justificativa e aprovação interna.
