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A ministra da Cultura, Margareth Menezes, defendeu a regulamentação das plataformas de “streaming”no Brasil. Ela se manifestou durante o programa Bom Dia, Ministra, da EBC, nesta sexta-feira (19). De acordo com ela, o governo está “debruçado sobre esse tema”, a fim de melhorar o projeto de lei que normatizará as plataformas.
O projeto de lei 2.331/2022, conhecido como PL dos Streamings, pretende definir as regras sobre as plataformas que atuam no País sem regulamentação.
A definição de uma alíquota unificada de 3% para a Condecine-streaming, a manutenção da Condecine-Remessa, o estabelecimento de uma cota mínima de 10% de conteúdo nacional e a previsão de uma janela mínima entre o lançamento nos cinemas e a disponibilização das obras nas plataformas, são pontos centrais para o governo federal.
“Isso, no passado, foi deixado passar. As plataformas, no entanto, cresceram. Agora temos que debater isso. É quase um combate entre Davi e Golias, mas a gente tem que fazer, e temos fé de que vamos conseguir criar uma base em termos de regulação, para trazer mais investimentos para o audiovisual brasileiro”, argumentou.
A ministra lembrou que, após três anos de diálogo, houve avanços nesta pauta, que se encontrava parada havia sete anos na Câmara dos Deputados.
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