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O prefeito de Maringá, Silvio Barros, participou da entrega ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva de uma carta elaborada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) com contribuições dos municípios brasileiros para a COP30.
Barros é o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Mitigação Climática da FNP. A comitiva também incluiu os prefeitos Igor Normando (Belém/PA), Renato Ogawa (Barcarena/PA), Luziane Solon (Benevides/PA) e o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho.
A carta destaca a responsabilidade assumida pelos prefeitos no enfrentamento às mudanças climáticas e apresenta seis eixos para fortalecer a governança multinível, considerados essenciais para o cumprimento das metas climáticas. Veja a seguir:
1. Instituição de mecanismos para a participação efetiva de governos locais nos processos da UNFCCC ena formulação das NDCs 3.01 como solicitado pelo LGMA Constituency;
2. Instituição de mecanismo de acesso direto a fundos climáticos internacionais por entes subnacionais, com ênfase em financiamento estruturado para adaptação e resiliência urbana, dando previsibilidade ao financiamento climático local e reconhecendo a lacuna global de recursos para adaptação;
3. Aperfeiçoamento das estratégias de capacity-building2 da UNFCCC, com foco em apoio técnico continuado e descentralizado a governos locais e regionais;
4. Aprofundamento e potencialização dos mecanismos de integração entre UNFCCC e ONU-Habitat, para alinhar a Nova Agenda Urbana ao regime climático global;
5. Democratização das tecnologias climáticas, promovendo o acesso equitativo a inovação, dados e soluções digitais;
6. Oferta de iniciativas de construção de conhecimento e capacitação sobre a agenda climática, com foco na população e nos servidores e gestores dos municípios brasileiros.
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