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O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) irá analisar, nos próximos dias, uma denúncia que aponta possíveis irregularidades no modelo de contratação firmado pela Prefeitura de Maringá para a idealização da “Vila Gastronômica” da Maringá Encantada 2025. Uma denúncia foi recebida pelo órgão de controle na segunda-feira (10) e, agora, caberá aos conselheiros decidir, ou não, pela abertura de um processo.
A denúncia foi encaminhada ao TCE pelo gabinete da vereadora Professora Ana Lúcia (PDT). Entre os apontamentos, a parlamentar questiona a ausência de licitação para a cessão de um espaço público para o uso de uma entidade privada durante as festividades.
A Vila Gastronômica do Natal será posicionada em um trecho da Avenida Getúlio Vargas, com a entidade escolhida em um chamamento público realizando a distribuição de barracas entre bares e restaurantes.
O edital seleciona uma entidade sem fins lucrativos para elaborar, organizar e operacionalizar o Festival Gastronômico – Natal Maringá 2025, que prevê uso de área pública na Avenida Getúlio Vargas e instalação de 66 tendas para exploração comercial no período de 1º a 28 de dezembro de 2025.
De acordo com a vereadora, o município estaria desvirtuando o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) ao utilizar o instrumento de parceria para, na prática, conceder a exploração comercial de bem público em área nobre da cidade, o que exigiria licitação específica de permissão de uso, com ampla concorrência e critérios objetivos de seleção.
“Não somos contra o Natal, nem contra a cultura ou a gastronomia. O que está em discussão é o uso correto do espaço público, o respeito à lei e a transparência com o dinheiro da população de Maringá. Quando se abre mão da licitação e se utiliza um instrumento pensado para parcerias sociais para organizar um grande negócio privado, há sério risco ao interesse público”, disse a vereadora ao Maringá Post.
Na representação, a parlamentar pede que o TCE-PR conceda medida cautelar para suspender o edital nº 153/2025 e, no mérito, declare sua nulidade, com a apuração das responsabilidades dos gestores envolvidos.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Maringá informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre o assunto e reforçou que o processo de contratação “seguiu todos os trâmites legais”.
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