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A Câmara Municipal de Maringá aprovou nesta terça-feira (12) o projeto de lei do vereador Luiz Neto (AGIR), conhecido como “Lei Felca”, que estabelece penalidades para pessoas físicas e jurídicas que exponham ou adultizem crianças e adolescentes em situações que atentem contra o desenvolvimento infantil.
Inspirado após um vídeo do influenciador Felca, o projeto prevê multas que podem chegar a R$ 100 mil e o encaminhamento dos casos ao Conselho Tutelar, à Secretaria da Criança e do Adolescente e ao Ministério Público. A proposta tem como objetivo proteger a infância, prevenir situações de abuso e responsabilizar quem lucra explorando menores.
Segundo Luiz Neto, a iniciativa surge em meio à crescente preocupação com os casos de exposição e adultização infantil nas redes sociais e em eventos públicos.
“Criança tem que ser criança. A adultização contribui para a vulnerabilidade e para o aumento dos casos de exploração. Não estamos interferindo na educação familiar, que é um dever das famílias, mas quando algo foge da normalidade, o município precisa agir com responsabilidade”, afirmou o vereador.
Dados da Secretaria da Criança e do Adolescente de Maringá mostram que em 2023 foram registrados cerca de 600 casos de abuso e exploração infantil, o que reforça a importância de medidas preventivas e educativas.
Luiz Neto ressalta que a Lei Felca busca promover uma cultura de proteção e respeito à infância:
“Mais do que punir, queremos conscientizar e prevenir. Cuidar da infância é cuidar do futuro da nossa cidade”, concluiu.
O projeto segue agora para sanção do Executivo.
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