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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou nesta quarta-feira (20) que bancos e instituições financeiras brasileiras podem ser penalizados caso bloqueiem ativos a pedido do governo dos Estados Unidos.
Em entrevista à Reuters, Moraes disse que ordens de bloqueio, como as previstas na Lei Magnitsky, não podem ser aplicadas internamente no Brasil. A lei americana prevê sanções financeiras, restrição de transações com empresas norte-americanas e proibição de entrada nos EUA para pessoas consideradas violadoras de direitos humanos.
O ministro ressaltou que não possui bens nem contas em bancos nos Estados Unidos e que não costuma viajar ao país. Moraes considerou “totalmente equivocado” o uso da Lei Magnitsky contra ele e afirmou que a aplicação das sanções cria dificuldades para instituições financeiras brasileiras e seus parceiros nos EUA.
Moraes declarou ainda esperar que o presidente Donald Trump reverta as medidas, destacando que a impugnação judicial é possível e que aguarda resolução diplomática entre Brasil e Estados Unidos.
A posição do ministro segue decisão recente do STF, do ministro Flávio Dino, que determinou que decisões judiciais estrangeiras só podem ser executadas no Brasil após homologação da Justiça brasileira. A medida foi adotada no caso das decisões do Reino Unido sobre o rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), em 2015, mas tem efeito sobre sanções aplicadas pelo governo dos EUA.