Tempo estimado de leitura: 2 minutos
Os vereadores de Maringá estarão aptos, a partir desta quinta-feira (14), a começar nomear mais um assessor cada um em seus gabinetes. A presidência do legislativo assinou, no começo da tarde desta quarta-feira (13), o ato de promulgação da lei que cria 25 novos cargos comissionados na estrutura interna da Casa de Leis.
A expectativa é de que a promulgação da lei ocorra no Diário Oficial ainda nesta quarta-feira (13). Ela vem após a Prefeitura estourar o prazo legal e ter optado por não sancionar e também não vetar o projeto, que dá a cada vereador o direito de nomear mais um assessor parlamentar cada, passando dos atuais quatro para cinco assessores em cada gabinete.
Logo após a aprovação do projeto em primeira discussão, ainda no começo de julho, seis vereadores informaram ao Maringá Post que não pretendem nomear novos assessores, mesmo com a lei autorizando.
Conforme apurado pela reportagem, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) ainda estuda a possibilidade de ingressar com uma ação civil contra o projeto. O órgão chegou a expedir uma recomendação administrativa para que o legislativo não seguisse adiante com a lei. A recomendação, no entanto, não foi seguida.
Comentários estão fechados.