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A Prefeitura de Maringá estima pagar aproximadamente R$ 54 milhões em subsídios para o transporte coletivo em 2026. O valor consta no “Plano de Metas e Prioridades da administração municipal” para o próximo ano, um dos anexos da lei que estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento. A lei foi sancionada pelo Executivo nesta semana e publicada no Diário Oficial do Município.
Os anexos da lei, contendo as previsões orçamentárias de cada pasta, estão disponíveis no site da Câmara Municipal. O Maringá Post teve acesso ao documento, de 181 páginas e que estima uma receita de R$ 3,3 bilhões para a cidade em 2026. Por se tratarem de estimativas, os valores podem sofrer alterações na redação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será votada pelo legislativo no fim do ano.
Com relação ao transporte coletivo, a Prefeitura estima o pagamento de R$ 40 milhões para a “manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do transporte público”, que é o subsídio da chamada “tarifa técnica”. Outros R$ 14 milhões seriam destinados o Passe do Estudante.
Ainda em ações sobre o transporte coletivo, o município projeta o investimento de R$ 3,8 milhões para a manutenção dos terminais urbanos e apenas R$ 12,7 mil para a instalação de novos pontos de ônibus.
O subsídio é um mecanismo empregado pelo poder público para que o usuário do sistema não pague, integralmente, o valor da chamada ‘tarifa técnica’, que considera todos os custos operacionais que a gestora do transporte tem para manter as linhas funcionando. A tarifa técnica é reajustada pela TCCC, em conjunto com a Prefeitura, anualmente, sempre no fim de maio, período do ano em que ocorre a data-base dos motoristas – custo que também é levado em consideração no cálculo -.
Para 2025, de acordo com o Executivo, a tarifa técnica ficou definida em R$ 7,90. O município, por sua vez, aportará R$ 2,70 por passagem, para que o consumidor final pague apenas R$ 5,20 no deslocamento. Até maio de 2025, a tarifa técnica era de R$ 7,05 e a passagem custava R$ 4,80, levando o município a aportar R$ 2,25 por passageiro.
De acordo com a Prefeitura de Maringá, a tarifa atualizada segue fórmula paramétrica prevista em contrato, que considera a data-base dos motoristas da empresa responsável pelo transporte coletivo, média de passageiros transportados, aumento nos insumos ligados ao transporte coletivo e no preço do óleo diesel, entre outros.
Ainda conforme o município, com o subsídio, além do valor da redução em relação a tarifa técnica, o município garante as seguintes gratuidades: pessoas com deficiência; idosos acima de 65 anos; pessoa com transtorno mental em tratamento contínuo; população indígena que comercializa artesanato; pessoas com transtorno do espectro autista e acompanhante; crianças e adolescentes portadores de patologias crônicas; e gestantes.
Para este ano, o valor previsto para subsídios na Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada em 2024, era de R$ 15 milhões. Conforme dados do Portal da Transparência, de janeiro a maio deste ano foram pagos R$ 8,7 milhões ao transporte coletivo.
Desde 2022, a Prefeitura de Maringá já pagou mais de R$ 100 milhões em subsídios das tarifas de ônibus, de acordo com dados fornecidos pelo município e também disponibilizados no Portal da Transparência. Em números detalhados, foram R$ 35 milhões pagos em 2022, R$ 40 milhões em 2023 e R$ 30 milhões em 2024.
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