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A Câmara de Maringá gasta, anualmente, mais de R$ 5,3 milhões com o pagamento de salários de servidores em que as funções não exigem controle de jornada. O levantamento foi feito pelo Maringá Post, através de dados disponibilizados no Portal da Transparência do legislativo.
Atualmente, a Câmara Municipal tem 35 cargos, entre funções comissionadas e de carreira, que não preveem a obrigatoriedade do registro diário de frequência, ou seja, que os servidores não são obrigados a ‘bater ponto’, de forma biométrica ou mesmo manual.
Uma resolução do legislativo, em vigor desde 2015, estabelece as funções que não têm o controle de jornada como uma exigência. A regulamentação desobriga ocupantes de Direção, Coordenação e Chefia do registro de ponto. Mesmo assim, ao menos dois servidores contemplados por essa resolução, voluntariamente, realizam o controle de frequência na Câmara.
Os salários dessas funções que não exigem bater ponto variam de R$ 12.059,73 a R$ 19.064,43. Mensalmente, o legislativo desembolsa quase R$ 450 mil com os pagamentos, que ultrapassam os R$ 5,3 milhões ao ano. Veja a planilha abaixo:
Funções que não exigem controle de jornada na Câmara de Maringá
| CARGO | REMUNERAÇÃO MENSAL BRUTA (EM R$) |
| Diretor de Compliance | 14.081,69 |
| Diretor Administrativo | 14.081,69 |
| Diretor Financeiro | 14.081,69 |
| Diretor Legislativo | 14.081,69 |
| Diretor Geral | 19.064,43 |
| Diretor de Comunicação | 14.081,69 |
| Chefe de Gabinete (x23)* | 12.059,73 |
| Chefe da Gabinete da Presidência | 12.059,73 |
| Coordenador de Comunicação Digital | 12.059,73 |
| Coordenador do Núcleo de Assessoramento Técnico | 14.081,69 |
| Coordenador de Comunicação Institucional | 12.059,73 |
| Procurador Jurídico | 19.064,43 |
| Subprocurador Jurídico | 12.059,73 |
| VALOR TOTAL MENSAL: | R$ 448.213,71 |
| VALOR TOTAL ANUAL: | R$ 5.378.780,52 |
Na semana passada, a Presidência da Câmara Municipal encaminhou ao setor de Recursos Humanos o pedido de um estudo de viabilidade para tornar obrigatório que todos os servidores da Casa batam ponto, todos os dias.
Em coletiva de imprensa nesta terça-feira (22), a presidente da Câmara, Majô (PP), disse que a solicitação do estudo foi feita por considerar a não exigência um “privilégio” de algumas funções, algo que ela discorda.
“Essa questão de determinação de bater o ponto foi algo que nós identificamos, é um privilégio que eu discordo. Acredito que todos os servidores que trabalham na Casa, sejam eles comissionados ou não, principalmente aqueles que fazem trabalhos internos, que não tem trabalho externo, diferente do vereador que tem trabalho na ponta, na base, os assessores da Casa trabalham dentro da Casa. Então, se eles já estão aqui dentro, por que não exigir que o ponto seja abatido?”, disse.
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