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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), alertou nesta segunda-feira (21), em Brasília, que o ex-presidente Jair Bolsonaro poderá ter prisão preventiva decretada caso descumpra as medidas cautelares determinadas pela Corte.
A manifestação ocorreu após Bolsonaro compartilhar, em suas redes sociais, links de entrevistas recentes concedidas à imprensa, o que vai contra uma das restrições impostas na semana passada: a proibição de uso de redes sociais, tanto de forma direta quanto por terceiros.
Segundo Moraes, a medida inclui também a veiculação de conteúdos — como vídeos, áudios ou transcrições — em plataformas digitais, mesmo que a publicação ocorra por meio de terceiros. Qualquer tentativa de burlar essa proibição poderá levar à revogação das cautelares e à decretação da prisão preventiva.
As restrições fazem parte de um inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, é investigado por articulações com membros do governo do ex-presidente norte-americano Donald Trump. A apuração envolve uma suposta tentativa de influenciar autoridades estrangeiras contra o governo brasileiro e ministros do STF, além de interferir em processos judiciais relacionados à tentativa de golpe em 2023.
Medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica
- Recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h em dias úteis) e integral nos fins de semana e feriados
- Proibição de entrada e aproximação de embaixadas e consulados
- Proibição de contato com autoridades estrangeiras e embaixadores
- Proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente
- Proibição de contato com Eduardo Bolsonaro e demais investigados ligados ao caso
As informações são da Agência Brasil.
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