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Dois projetos em tramitação na Câmara de Maringá tentam criar mecanismos para convencer empresas do setor privado a realizarem obras, sem custo ao município, em espaços públicos da cidade. Os dois textos apresentam como atrativo a possibilidade de contrapartidas publicitárias, isto é, que as empresas responsáveis pelas benfeitorias possam explorar os espaços revitalizados comercialmente.
As contrapartidas mencionadas nos dois textos, de autoria dos vereadores Majô (PP) e Uilian da Farmácia (União), envolvem a concessão de uso de naming rights e também a instalação de placas publicitárias. Embora ainda estejam tramitando internamente, os textos tem avançado nas comissões da Câmara e sendo analisados pela Prefeitura. Ao Maringá Post, os autores defenderam as ideias e falam em terem se inspirado em modelos de grandes cidades.
Os ‘naming rights’ dos espaços públicos
O projeto que tramita há mais tempo é o da vereadora e presidente do legislativo, Majô (PP). Protocolado no dia 17 de junho, o texto Nº 17391/2025 visa autorizar a cessão “do direito de associação de nome ou marca de empresa ou entidade privada a equipamentos, próprios públicos ou espaços municipais, mediante contrato, parceria ou instrumento congênere”.
Em uma linguagem mais simples, trata-se da autorização para a locação, por tempo determinado, dos “naming rights”, termo inglês que representa os direitos de nome de um espaço público ou privado. A ideia prospera no Brasil já há alguns anos, tendo se popularizado nos estádios de futebol, onde os clubes vendem os direitos de exploração dos nomes das arenas para instituições privadas, como é o caso do Estádio do Morumbi, casa do São Paulo , mas com os direitos de marca vendidos para a BIS, e do Allianz Parque, estádio do Palmeiras e que vendeu os naming rights para a alemã Allianz. Ambas as arenas ficam na capital paulista.
Trazendo para o contexto maringaense, a ideia é que empresas privadas que atuarem na revitalização de equipamentos públicos possam explorar o nome dos espaços comercialmente. Ao Maringá Post, Majô citou justamente estádios de futebol como exemplos que a inspiraram. Ainda conforme a vereadora, toda a regulamentação sobre prazos de concessão e os tipos de obras que poderão ser contempladas ficarão a cargo da Prefeitura.
“A inspiração do projeto vem de experiências bem-sucedidas em diversas cidades do Brasil, como nos estádios Arena Fonte Nova (BA), Morumbi (SP) e Beira-Rio (RS), onde a denominação original foi preservada e complementada por marcas parceiras. A ideia é adaptar esse conceito à realidade de Maringá, com responsabilidade, critério e foco no interesse público. A proposta prevê que aspectos como prazos, valores e critérios de concessão sejam regulamentados pelo Poder Executivo, garantindo uma análise técnica individual para cada situação. Isso assegura a flexibilidade necessária sem abrir mão da legalidade, da transparência e do controle institucional”, afirmou.
Atualmente, a proposta da parlamentar já conta com parecer jurídico favorável da Câmara e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto foi enviado nesta semana para o Executivo, que analisa as implicações legais. “Assim que retornar, o projeto voltará à CCJ e seguirá para análise das demais comissões permanentes da Câmara. Após essa tramitação, estará apto para inclusão na pauta de votação em plenário”, esclareceu a vereadora.
Placas de publicidade para empresas que realizarem benfeitorias
Proposta semelhante a de Majô (PP) foi protocolada por Uilian da Farmácia (União) nesta semana. O projeto Nº 17573/2025 prevê a autorização à Prefeitura para a realizaçaõ de chamamentos públicos para empresas interessadas em realizar benfeitorias em equipamentos do município, como praças, centros esportivos e outros.
As empresas autorizadas a realizarem as obras poderão explorar, em um período mínimo de 12 meses, um painel publicitário, de 2 metros quadrados, a ser colocado no local, contendo a logomarca da companhia e a frase “foi parceiro desse bem público”. O projeto, da forma original, não permite a veiculação de campanhas publicitárias ou painéis maiores do que o especificado.
A regulamentação do projeto, conforme o vereador, também ficará a cargo da Prefeitura.
“Vai ser aberto em um edital para fazer os parâmetros ali e depois vai haver um chamamento público, onde haverá alguns gatilhos ali para serem seguidos no projeto. Importante esclarecer que não tem retorno financeiro da Prefeitura para a empresa, ele apenas vai abraçar uma causa. Podemos citar como exemplo um centro esportivo: a empresa revitalizará o local e, como contrapartida, poderá colocar uma placa com a sua logo ali”, afirmou.
O projeto de Uilian da Farmácia ainda aguarda parecer das Comissões Permanentes e do Jurídico da Câmara.
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