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A criação do “Orçamento Impositivo”, que muito se assemelha as emendas parlamentares que o cidadão se acostumou a ver em Brasília, promete ser a principal pauta da Câmara de Maringá para o segundo semestre. Protocolado no dia 7 de março, a proposta que altera a Lei Orgânica do Município ainda aguarda parecer das Comissões Permanentes, mas deverá ter andamento assim que o legislativo retornar do recesso parlamentar, no começo de agosto.
Basicamente, a proposta Nº 140/2025 vai permitir que cada vereador possa indicar, para a Prefeitura, onde gostaria que o município investisse uma parte do orçamento. A indicação será descrita na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e, como o próprio nome diz, por ser algo “impositivo”, o Executivo terá a obrigação de executar a indicação.
Conforme o projeto, os vereadores poderão indicar um valor relativo a 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) da Prefeitura, o que hoje daria um valor aproximado de R$ 23 milhões, divididos em partes iguais – ou seja, cada vereador terá cerca de R$ 1 milhão para indicar em emendas -, com a obrigação de que 50% do valor seja destinado em projetos na área da Saúde.
A comparação com as emendas parlamentares de Brasília surgiu justamente do fato de que os recursos são de livre indicação, ou seja, poderão ser encaminhados pelos parlamentares para benfeitorias em seus bairros e bases eleitorais.
No projeto original, o legislativo pedia 2% da RCL, o que daria quase R$ 50 milhões ao ano ou R$ 2,2 milhões para cada vereador. Este montante, no entanto, foi reduzido pela metade após negociações entre vereadores e Executivo. O projeto, encabeçado pelo vereador Uilian da Farmácia (União), leva a assinatura de 20 dos 23 vereadores. Apenas os vereadores Sidnei Telles (Podemos), Ana Lúcia (PDT) e Daniel Malvezzi (Novo) optaram por não assinar a proposta.
Ao Maringá Post, Uilian defendeu o projeto, explicando que os vereadores conhecem particularidades dentro dos bairros que, por vezes, o Executivo não tem acesso. Desta forma, a destinação dos recursos seria uma forma de resolver problemas específicos de cada comunidade.
“O vereador tem a prerrogativa de poder fazer indicação para algo, pode ser melhorias na Saúde, na Educação ou até para algum tipo de entidade. Essa é a finalidade da Emenda Impositiva. O vereador, ele conhece exatamente aquilo que a comunidade precisa, pois ele atende o micro, os bairros separadamente. O Executivo atende macro, toda a cidade. Essa indicação não precisa ser necessariamente na área de atuação do vereador, pode ser para qualquer bairro da cidade e ela também pode ser incorporada a uma emenda de um deputado estadual ou deputado federal, se estiver fazendo algum tipo de construção e o valor indicado não for suficiente, por exemplo”, afirmou.
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