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O Ministério Público do Paraná (MP-PR) instaurou um inquérito civil para investigar a aprovação do projeto de lei que criou 25 novos cargos comissionados na Câmara de Maringá, ocorrida na última terça-feira (8). O procedimento foi criado por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Maringá, especializada em Defesa do Patrimônio Público, e foi instaurado na última quinta-feira (10).
A informação foi inicialmente dada pelo portal Maringá News e confirmada pelo Maringá Post nesta segunda-feira (14). Conforme apurado pela reportagem, o órgão quer analisar a proporção de cargos comissionados e de carreira no legislativo atualmente e como ficará a configuração quando os novos assessores forem nomeados. Além disso, despertou o interesse do MP o motivo da proposta ter tramitado em regime de urgência, sem análise das Comissões Permanentes, algo que também será apurado no inquérito.
O Ministério Público solicitou informações e cópia do processo legislativo à Câmara Municipal. A expectativa é de que elas cheguem ao MP na terça (15) ou quarta-feira (16).
Foram 16 votos favoráveis e sete contrários ao projeto, que criará 23 cargos de assessor parlamentar – um para cada vereador -, com vencimentos mensais de R$ 9.748,85 cada, além de dois cargos para a presidência: um assessor de gabinete, com salário base de R$ 9.748,85, e um diretor executivo, com vencimentos mensais de R$ 14 mil.
Logo após a aprovação da matéria, a questão da proporcionalidade de cargos chegou a ser levantada pelo ex-presidente da Câmara, Mário Hossokawa (PP), que apontou ‘preocupação’ com a possibilidade do legislativo ter que dar explicações aos órgãos de controle.
O novo texto permite que a Casa de Leis chegue a 137 CCs, ante os 112 atuais. O número de servidores de carreira, no entanto, é de apenas 76.
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