Tempo estimado de leitura: 3 minutos
O prefeito de Maringá, Silvio Barros (PP), deu a entender que o Executivo não irá sancionar o projeto aprovado pela Câmara que cria 25 novos cargos comissionados no legislativo. Ele falou sobre o assunto na manhã desta quarta-feira (9), em encontro com jornalistas no Paço Municipal.
Logo após realizar uma apresentação sobre investimentos futuros no Aeroporto de Maringá, o chefe do Executivo foi questionado pela imprensa se a Prefeitura irá sancionar o texto, que já foi aprovado pelos vereadores em duas discussões. Silvio classificou o assunto como uma discussão interna da Câmara, sem relação com o Executivo. Na visão do prefeito, o próprio legislativo é quem deve promulgar a lei.
“Não me cabe discutir se a Câmara precisa ou não precisa de mais assessores. Isso é um assunto interno da Câmara e, como é um assunto interno da Câmara, eles aprovaram a lei, eu entendo que eles devem promulgar a lei. Não tem porque o Executivo se envolver numa questão interna da Câmara”, resumiu o prefeito.
Conforme a Lei Orgânica do Município, caso o Executivo não sancione um projeto, os próprios vereadores podem torná-lo válido, mediante a promulgação da lei, etapa que deve ser feita pela própria Câmara de Vereadores.
Apesar do posicionamento, Barros saiu em defesa do legislativo. Na visão do prefeito de Maringá, é “inválido” o argumento de que o legislativo gasta demais.
“Eu só acho importante a gente considerar que a Câmara de Maringá, pela legislação, no artigo 29, diz que ela pode pleitear até 5% das receitas do município, o que que valeria um pouco mais de 80 milhões. A Câmara pediu R$ 58 milhões para este ano e vai devolver dinheiro no final do ano, então, como todo ano, vocês mesmos da imprensa divulgam a devolução de dinheiro da Câmara. Então, usar o argumento de que está se gastando mais é absolutamente inválido”, afirmou.
Comentários estão fechados.