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A Assembleia Legislativa do Paraná analisa um projeto de lei que propõe apoio do Estado para o traslado de corpos de cidadãos paranaenses mortos no exterior.
A proposta altera a Lei Estadual nº 21.981/2024, que instituiu a Rede Estadual de Ajuda Humanitária, com o objetivo de incluir o suporte logístico e/ou financeiro ao transporte dos corpos, em casos que envolvam vulnerabilidade social ou econômica das famílias residentes no Paraná.
O projeto estabelece critérios específicos para concessão da ajuda. Entre eles estão a inexistência de apoio por parte do Ministério das Relações Exteriores, ausência de cobertura contratual ou securitária que inclua o traslado, comprovação de residência no Paraná e comprovação de que os familiares não têm condições financeiras de arcar com os custos.
A proposta também exige que haja dotação orçamentária específica e que a medida esteja regulamentada por normas do Poder Executivo. Segundo o texto, não se trata de uma despesa obrigatória, mas de uma possibilidade condicionada à existência de recursos e regulamentação.
O projeto pretende reforçar os princípios da dignidade humana, da solidariedade e da proteção social. A medida amplia o escopo da Rede Estadual de Ajuda Humanitária, possibilitando apoio em situações de falecimento fora do país.
A proposta do deputado estadual Cobra Repórter (PSD) segue em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná.
