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Uma empresa de Maringá foi declarada a vencedora da licitação para a prestação de serviços de vigilância armada do prédio da Câmara Municipal. O contrato entre o legislativo e a Stone Segurança foi homologado e publicado no Portal da Transparência nesta terça-feira (1º).
A empresa se dispôs a realizar os serviços, em um contrato de 1 ano, pelo valor global de R$ 498 mil, quase R$ 270 mil a menos do que a Casa de Leis estava disposta a pagar. Ao todo, 36 empresas fizeram propostas no edital, que foi aberto no mês de maio.
Atualmente, a Câmara de Maringá já tem uma empresa responsável pela vigilância do local. O contrato, firmado em 2023, é válido até agosto de 2025, de acordo com o Portal da Transparência. O vínculo com a atual empresa custa R$ 121 mil por ano, prevendo a disponibilidade de 1 segurança armado para cuidar das dependências do prédio de segunda a sexta-feira e outro apenas as terças e quintas, quando ocorrem as sessões plenárias.
O vínculo com a nova empresa prevê até seis vigilantes à disposição da Câmara Municipal, divididos da seguinte forma:
- Dois postos de vigilância desarmada, com um vigilante cada, no período diurno, em regime de escala 12×36 de segunda a domingo;
- Dois postos de vigilância desarmada, com um vigilante cada, no período noturno, em regime de escala 12×36 de segunda a domingo;
- Dois postos de vigilância armada, com um vigilante cada, no período noturno, em escala 12×36 de segunda a domingo;
Será a primeira vez na história que a Câmara de Maringá contará com vigilantes armados. Pelo contrato, a terceirizada pagará R$ 6.755,28 por mês para cada um dos profissionais.
De acordo com a presidente da Câmara, vereadora Majô (PP), contratação dos vigilantes é uma das medidas para mitigar o pagamento de horas-extras para os vigias concursados do legislativo, que causaram polêmica nos últimos meses por conta das altas cifras. Ela afirmou que o pagamento de horas-extras no legislativo já está suspenso.
“Nós estamos com uma licitação que está ocorrendo, já está na fase do pregoeiro. A gente está na fase agora que o jurídico vai acatar ou não a decisão do pregoeiro, tendo esse aceite vai ser iniciada a parte de assinatura do contrato para que a gente possa convocá-la já a empresa para prestar esse serviço de ter segurança no anexo. Importante ressaltar que nós já determinamos que as horas-extras sejam paradas imediatamente de serem cumpridas, o que está sendo pago agora são horas-extras remanescentes que já foram realizadas pelos servidores. Nós determinamos no dia 20 de maio que se parassem as horas-extras e agora o que está sendo pago são as horas extras remanescentes e aquelas que ultrapassaram o teto de pagamento dos servidores”, afirmou.
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