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A Prefeitura de Maringá quer autorização da Câmara Municipal para suplementar R$ 10 milhões no orçamento da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação. Um projeto de lei, de autoria do Executivo, foi enviado nesta segunda-feira (30) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do legislativo e ainda aguarda parecer.
Para 2025, de acordo a Lei Orçamentária Anual (LOA), o orçamento da Secretaria previsto para todo o ano era de R$ 27,2 milhões. Até o dia 30 de junho, segundo o Portal da Transparência da Prefeitura, R$ 5 milhões do orçamento total já haviam sido empenhados.
Conforme a Mensagem de Lei da Prefeitura que acompanha o projeto entregue aos vereadores, os R$ 10 milhões que serão suplementados deverão ser destinados para projetos habitacionais voltados “prioritariamente à população de baixa renda.”
A Prefeitura cita na mensagem a “crescente demanda por moradia digna, amplamente registrada nos cadastros habitacionais municipais”. O dinheiro, inicialmente, será usado para a compra de um terreno onde o município poderá desenvolver os projetos de habitação, conforme especificado no documento.
O texto ainda não tem data para ser votado em plenário.
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