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Um projeto de lei em tramitação na Câmara de Maringá pode obrigar a Prefeitura a tornar público, mensalmente, o número de atendimentos realizados pelos médicos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do município. O texto, de autoria do vereador Uilian da Farmácia (União) foi protocolado no dia 10 de junho e ainda aguarda um parecer das Comissões Permanentes do Legislativo.
De acordo com o projeto, a publicação da quantidade de atendimentos deverá ocorrer no Portal da Transparência, contendo o quantitativo de médicos em cada unidade e a quantidade de atendimentos realizada por cada profissional em cada um dos turnos.
Os relatórios deverão ser atualizados até o décimo dia útil de cada mês, sem a divulgação de informações pessoais dos pacientes ou dos médicos. Ainda conforme a lei, caso algum profissional apresente uma média de atendimentos abaixo dos demais profissionais que trabalham na mesma unidade, o gestor da UPA precisará apresentar uma justificativa formal ao município, explicando a baixa produtividade. A ausência da justificativa poderá ser considerada uma falta funcional do servidor.
Em entrevista ao Maringá Post, Uilian da Farmácia explicou que o objetivo da lei é criar uma parâmetro de análise da qualidade dos atendimentos prestados nos espaços.
“Nós queremos deixar mais claro a quantidade de médicos que estão atendendo, trabalhando nos turnos. Vamos supor, se são três turnos, manhã, tarde, noite, quantos médicos estão trabalhando e quantos atendimentos eles fizeram? Lembrando que isso é totalmente sigiloso em questões de nome de médicos, prontuário de atendimentos, nome dos atendidos, isso não é colocado no relatório”, disse.
O quantitativo de atendimentos dos médicos das UPAs virou pauta em Maringá em 2025 após uma série de episódios de vereadores visitando as unidades com a premissa de realizar ‘fiscalizações’. Em maio, o próprio prefeito de Maringá, Silvio Barros (PP), realizou uma visita na UPA Zona Norte. Na ocasião, o chefe do Executivo chegou a citar a ‘baixa produtividade’ dos profissionais em um vídeo publicado nas redes sociais, relacionando isso às filas de espera por atendimentos.
Na época, o Conselho Regional de Medicina do Paraná repudiou a fala do prefeito, a classificando como difamatória e prometendo tomar medidas cabíveis contra o assunto.
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