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Somente em 2025, os vereadores de Maringá protocolaram um projeto considerado inconstitucional a cada três dias. O cálculo foi feito pelo Maringá Post, com dados cedidos pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Maringá nesta quarta-feira (25).
A CCJ é a Comissão responsável por verificar a constitucionalidade das leis que os vereadores pretendem criar, isto é, se os projetos estão de acordo com a Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal e a legislação estadual. De fevereiro, quando as sessões ordinárias foram retomadas, até junho deste ano, a Comissão emitiu pareceres para 160 projetos, dos quais 44 foram rejeitados por ferir entendimentos jurídicos já consolidados.
Em 145 dias de trabalho, é como se um projeto inconstitucional fosse descartado pelo grupo de trabalho a cada três dias. O levantamento disponibilizado pela CCJ, no entanto, considera apenas os textos formalmente considerados arquivados, ou seja, que tiveram a tramitação encerrada.
Uma prática comum entre os vereadores é o de pedirem a devolução das matérias ao gabinete para correções assim que recebem um parecer contrário da Procuradoria Jurídica. Desta forma, o texto não chega a ser avaliado ou mesmo reprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, fazendo com que o número de projetos inconstitucionais apresentados possa ser ainda maior.
Um exemplo desta situação é o projeto que pretendia determinar a instalação de placas com a escritura dos 10 mandamentos em espaços públicos da cidade. De autoria da vereadora Giselli Bianchini (PP), o texto recebeu parecer de inadmissibilidade da Procuradoria. Após entrar na pauta da CCJ na terça (24), o projeto foi devolvido ao gabinete a pedido da parlamentar, não chegando a ser oficialmente reprovado pela Comissão.
Em entrevista ao Maringá Post em fevereiro, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Flávio Mantovani (PSD), chegou a afirmar que a Câmara estudava a criação de novas ‘súmulas’ para o protocolo de projetos, com o objetivo de otimizar o trabalho das Comissões. Tratam-se de orientações aos vereadores para que eles entendam previamente quando um projeto de lei em elaboração poderá ser recusado por inconstitucionalidade.
“Nós vamos criar súmulas para algumas situações específicas quanto a projetos que dão despesa para o Poder Executivo, projetos inconstitucionais, enfim, fazer alguma súmula ali para que possa a CCJ, de maneira mais fácil, clarear para os vereadores aquilo que pode ou não pode. O Regimento já fala sobre isso, mas quanto mais claro a gente deixar as regras para poderem ser observadas, melhor o trabalho acontece. A gente tem, por exemplo, os projetos que implicam em despesas para o Executivo, algo que não podem passar de maneira alguma na casa. Então são essas questões que precisam ficar mais claras”, afirmou na época.
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