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A Comissão de Fiscalização da Assembleia Legislativa e Assuntos Municipais, presidida pelo deputado Marcelo Rangel (PSD), aprovou nesta terça-feira (27) o projeto de lei que prevê obrigatoriedade de acostamentos em futuras rodovias no Paraná.
Conforme o projeto, inspirado em um semelhante que tramita na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, a obrigatoriedade se aplicaria às estradas estaduais (PRs) – sejam as realizadas pelo Estado ou por particulares. “Nos trechos de rodovias estaduais que atravessam áreas urbanas delimitadas em legislação municipal, a obrigação poderá ser dispensada a critério do órgão estadual responsável, desde que a medida seja tecnicamente justificável”, pontua o texto.
De autoria dos deputados Evandro Araujo (PSD), Gugu Bueno (PSD), Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Professor Lemos (PT), a obrigação é justificada para garantir mais segurança para aqueles que trafegam pelas rodovias paranaenses. “O fato é que o acostamento em rodovias traz segurança à trafegabilidade. Por vezes, pode ser o fator diferencial apto a salvar uma vida”, pontua a justificativa do texto.
“Em casos de emergência, os acostamentos oferecem um espaço seguro para os veículos pararem em caso de infortúnios, como avarias mecânicas, pneus furados ou mal-estar do motorista. Também facilita o acesso de veículos de emergência, como ambulâncias, bombeiros e polícia, permitindo que cheguem rapidamente ao local para prestarem socorro às vítimas de acidentes”, destaca Romanelli.
O relator, deputado Artagão Júnior (PSD), apresentou parecer favorável, destacando a adequação do texto. No último mês, o PL foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação.
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