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Uma lei em tramitação na Câmara de Maringá quer autorizar os munícipes a realizarem doações para obras. O projeto, de autoria do vereador Daniel Malvezzi (Novo), foi protocolado na última quinta-feira (22) e aguarda aval das Comissões Permanentes do legislativo.
Na prática, o projeto autoriza associações devidamente registradas, como as de bairros ou mesmo comerciais, a apresentarem projetos de infraestrutura ao município. Caso a Prefeitura aprove, a associação fica autorizada a fazer a captação de recursos junto aos moradores da cidade.
Ainda conforme a lei, o cidadão que fizer a doação para a obra terá o mesmo valor abatido no IPTU. O abatimento ocorrerá em parcelas não superiores a 10% do valor total do imposto, até que toda doação seja restituída.
De acordo com o vereador, a iniciativa visa aumentar a participação popular na gestão das obras.
“A ideia é facilitar para que o cidadão, por meio das associações, seja associação de bairro, associação comercial, possa elaborar projetos de benfeitorias públicas, apresentar esses projetos junto à prefeitura, a prefeitura aprovando o projeto, a associação vai fazer a captação dos recursos, contratar uma empresa e executar a obra. Assim que a obra estiver executada, ela vai ter que ser aprovada pela Prefeitura e, após essa aprovação, o cidadão que fez a doação para a execução da obra vai conseguir fazer a compensação do valor doado no IPTU, tendo um limite de desconto de 10% ao ano, até ele abater totalmente o valor que ele contribuiu para essa benfitoria. O interessante é que você doa para essa obra que vai melhorar a nossa cidade, não precisa ser do seu bairro, especificamente. Vamos supor que o IPTU da pessoa é de R$1.200 por ano e a pessoa doou R$1.000 para a obra X. Ela vai poder descontar R$100 por ano do IPTU até zerar o crédito dela”, disse.
O texto ainda não tem data para ser votado em plenário.
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