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A Prefeitura de Maringá investiu menos do que o percentual mínimo estabelecido pela Constituição Federal nos primeiros quatro meses de 2025. O dado é da prestação de contas do 1º Quadrimestre deste ano, realizada na tarde desta terça-feira (27) pela Secretaria Municipal da Fazenda (SeFaz). O evento ocorreu no plenário da Câmara Municipal.
De acordo com o Artigo 212 da Constituição Federal, os municípios devem investir, anualmente, o mínimo de 25% “da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências”, ou seja, 1/4 da receita, em Educação. Dados da própria Secretaria da Fazenda, no entanto, apontam que de janeiro a abril, Maringá não gastou mais do que 12,9% da receita em Educação.
No primeiro quadrimestre, a cidade registrou R$ 1,1 bilhão em receitas. Considerando apenas as receitas resultantes de impostos e transferências, 25% seriam equivalentes a R$ 182,1 milhões. Até o fim do primeiro quadrimestre, R$ 94 milhões em receitas próprias haviam sido investido na Educação do município, conforme a prestação de contas.
Questionado sobre o assunto, o secretário de Fazenda de Maringá, Carlos Augusto Ferreira, afirmou que a Secretaria de Educação já tem um plano de ação para a “correção de rumo”, ou seja, para que o município complemente o percentual em falta nos próximos quadrimestres. Ele ponderou, no entanto, que o secretário de Educação seria a pessoa mais indicada para falar do assunto.
“É extremamente oportuno que o secretário venha aqui e apresente a esta casa o plano de ação para a correção de rumo. Óbvio que ele tem os motivos bem diagnosticados, óbvio que ele tem o plano de ação bem esquadrinhado, mas é importante que a Casa tenha ciência e não cabe a Fazenda fazer isso, e sim a Educação, para que vocês tenham o conforto de entender que estamos no caminho”, afirmou o secretário de Fazenda, durante a audiência pública.
O Maringá Post procurou a Secretaria de Educação para comentar o assunto e aguarda um retorno.
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